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No cenário complexo das questões previdenciárias no Brasil, uma preocupação crescente emerge: as fraudes nos descontos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A confiança depositada pelos beneficiários em associações e entidades conveniadas é muitas vezes abalada pela descoberta de descontos indevidos e práticas abusivas.

Neste artigo, vamos adentrar nesse tema delicado, buscando desvendar as intricadas nuances das fraudes nos descontos do INSS. Mais do que isso, iremos explorar os direitos dos beneficiários diante dessas situações e as medidas adotadas pelo próprio INSS para combater essa problemática. Prepare-se para uma análise detalhada que visa não apenas esclarecer, mas também empoderar aqueles que se veem envolvidos nesse contexto.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável pela administração dos benefícios previdenciários no Brasil, está enfrentando um aumento preocupante de fraudes relacionadas a descontos realizados por associações sem a devida autorização dos beneficiários. Neste artigo, exploraremos essa questão e discutiremos as medidas que estão sendo tomadas para combater essa prática abusiva.

O Funcionamento dos Convênios

O INSS mantém convênios com entidades associativas, sindicatos e outras organizações para oferecer serviços aos aposentados e pensionistas. Esses convênios permitem que as associações compartilhem informações dos segurados e ofereçam serviços, como planos de saúde, assistência jurídica e outros benefícios. Em troca, os beneficiários aceitam um desconto mensal diretamente na folha de pagamento do INSS, referente à mensalidade associativa.

O Problema das Fraudes

Infelizmente, muitas associações têm abusado desse sistema. Cerca de 130 mil denúncias ativas relatam descontos não autorizados em benefícios como pensões e aposentadorias. Isso representa 2% do total de vínculos associativos, ou seja, aproximadamente 6,5 milhões de beneficiários em todo o Brasil. As principais denúncias incluem:

• Descontos Excessivos: Alguns aposentados relatam terem recebido descontos de até R$ 64 aplicados por mais de uma associação, sem a sua autorização. Isso pode representar quase 5% do benefício quando o aposentado recebe o piso do INSS.
• Práticas Abusivas: Associações têm sido acusadas de aplicar descontos sem o consentimento dos beneficiários, prejudicando financeiramente os segurados.
• Pedidos de Indenização: Muitos beneficiários buscam indenização por danos materiais devido aos descontos indevidos.

O INSS está ciente dessas fraudes e está tomando medidas para combatê-las:

• Investigação: O órgão está investigando as associações suspeitas e bloqueou novos descontos a partir de maio de 2024.
• Suspensão de Contratos: Quando há indícios de fraude, o INSS chama a entidade para ampla defesa e contraditório. Se comprovada a fraude, o contrato pode ser suspenso e os descontos, interrompidos.
• Orientação aos Beneficiários: O INSS orienta os aposentados e pensionistas a solicitarem o cancelamento de descontos não autorizados. Isso pode ser feito por meio de canais oficiais.

Os beneficiários têm direitos importantes quando se trata de descontos realizados por associações sem a devida autorização no INSS. Vamos explorar esses direitos em detalhes:

1. Consentimento Prévio: O principal direito dos beneficiários é o consentimento prévio. Nenhuma associação deve realizar descontos em benefícios previdenciários sem a autorização expressa do segurado. Isso significa que o beneficiário deve ser informado claramente sobre os descontos propostos e ter a oportunidade de concordar ou recusar.
2. Transparência: As associações devem fornecer informações claras e transparentes sobre os descontos associativos. Os beneficiários têm o direito de saber exatamente quanto será descontado de seus benefícios e para qual finalidade.
3. Cancelamento e Reclamação: Se um beneficiário perceber descontos não autorizados, ele tem o direito de solicitar o cancelamento imediato desses descontos. Isso pode ser feito por meio dos canais oficiais do INSS, como agências físicas, telefone ou site.
4. Indenização por Danos: Caso um beneficiário sofra danos financeiros devido a descontos indevidos, ele pode buscar indenização. Isso pode incluir reembolso dos valores descontados ilegalmente e compensação por eventuais prejuízos.
5. Bloqueio de Descontos: O INSS está tomando medidas para bloquear novos descontos não autorizados. Se houver suspeita de fraude, o contrato com a associação pode ser suspenso.
6. Direito à Defesa: Se um beneficiário for afetado por descontos indevidos, ele tem o direito de se defender. O INSS deve garantir o amplo direito de defesa antes de tomar qualquer medida.

Os beneficiários têm o direito de serem informados, de consentir ou recusar descontos e de buscar reparação caso sejam prejudicados por práticas abusivas. É importante que todos estejam cientes desses direitos e denunciem qualquer irregularidade ao INSS.

É fundamental que os beneficiários estejam cientes de seus direitos e denunciem práticas abusivas. O INSS continua trabalhando para proteger os segurados e garantir que os descontos sejam feitos de forma transparente e autorizada.

Consulte um advogado especializado para analisar com segurança a sua situação caso se encaixe nessas condições expostas, garantindo seus direitos e construindo soluções personalizadas que promovam o bem-estar de todos os envolvidos. 

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Dr. Cláudio Manoel Molina Boriola, fundador da Boriola Advocacia, atua com foco em Direito do Consumidor, Direito Civil e Direito Bancário. Nosso compromisso é com a excelência e a busca incessante pelos melhores resultados para cada cliente.

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A questão da pensão alimentícia transcende os tribunais e adentra a vida cotidiana de muitas famílias. Seja após uma separação, divórcio ou término de união estável, as dúvidas e equívocos em torno desse tema são frequentes.

Neste artigo, exploraremos os mitos e verdades que permeiam esse importante aspecto do direito de família. Vamos esclarecer conceitos, desfazer equívocos e fornecer informações essenciais para que todos compreendam seus direitos e responsabilidades nesse contexto. Afinal, a pensão alimentícia não é apenas uma obrigação legal, mas também uma forma de garantir o bem-estar dos beneficiários e a manutenção de um padrão de vida digno após a separação.

Vamos adentrar esse universo e dissipar as incertezas que envolvem a pensão alimentícia, trazendo clareza e conhecimento para todos os envolvidos.

A pensão alimentícia é um tema complexo e multifacetado, com implicações jurídicas, sociais e emocionais. Vamos aprofundar nosso entendimento sobre esse assunto, explorando alguns detalhes importantes:

• Cálculo da Pensão Alimentícia:

   – Verdade: O valor da pensão alimentícia não é fixo. Ele deve ser calculado com base na necessidade do beneficiário (geralmente o filho) e na capacidade financeira do alimentante (quem paga). Aspectos como despesas médicas, educação, moradia e alimentação devem ser considerados. O juiz avalia esses fatores para determinar um valor justo.

• Guarda Compartilhada e Pensão:

   – Verdade: Na guarda compartilhada, ambos os pais têm responsabilidades iguais em relação ao filho. Isso inclui a contribuição financeira. Mesmo que o filho passe tempo igual com ambos os genitores, a pensão ainda é devida. O valor pode ser ajustado com base nas despesas específicas de cada pai.

A guarda compartilhada é um arranjo de guarda de crianças após o divórcio ou separação, onde ambos os pais têm a responsabilidade e o direito de compartilhar as decisões relacionadas à criação dos filhos. Aqui estão algumas informações adicionais sobre a guarda compartilhada:

Tomada de Decisões: Um dos princípios fundamentais da guarda compartilhada é que ambos os pais têm voz igual nas decisões importantes que afetam a vida e o bem-estar dos filhos. Isso inclui questões relacionadas à educação, saúde, religião e atividades extracurriculares.

• Tempo de Convivência: Embora o tempo exato de convivência possa variar de acordo com as circunstâncias individuais e as necessidades das crianças, a guarda compartilhada geralmente envolve um cronograma equilibrado de convivência com ambos os pais. Isso pode ser em uma base semanal, quinzenal ou mensal, dependendo das preferências e da logística da família.
• Cooperação entre os Pais: A guarda compartilhada requer uma comunicação aberta e cooperação entre os pais para garantir que o arranjo funcione da melhor forma possível para o benefício das crianças. Isso pode incluir a criação de um plano de parentalidade, onde os pais estabelecem diretrizes claras e expectativas sobre como eles irão cooperar e tomar decisões em conjunto.
• Flexibilidade e Adaptação: A flexibilidade é essencial na guarda compartilhada, pois as necessidades das crianças e as circunstâncias familiares podem mudar ao longo do tempo. Os pais devem estar abertos a ajustar o acordo de guarda conforme necessário para atender às necessidades em evolução das crianças e às mudanças nas circunstâncias familiares.
• Benefícios para as Crianças: Estudos mostraram que a guarda compartilhada pode trazer uma série de benefícios para as crianças, incluindo uma melhor saúde emocional e psicológica, um senso mais forte de estabilidade e segurança, e relacionamentos mais próximos com ambos os pais.
• Desafios Potenciais: Embora a guarda compartilhada tenha muitos benefícios, também pode apresentar desafios, especialmente se os pais têm dificuldade em se comunicar ou chegar a acordos sobre questões relacionadas aos filhos. No entanto, com o apoio adequado e um compromisso mútuo com o bem-estar das crianças, muitos pais conseguem superar esses desafios e criar um ambiente saudável e positivo para seus filhos.

• Reajuste da Pensão Alimentícia:

   – Verdade: A pensão pode ser reajustada ao longo do tempo. Mudanças nas condições financeiras de qualquer uma das partes ou nas necessidades do beneficiário podem justificar uma revisão. É importante manter registros atualizados e buscar orientação legal se necessário.

• Pensão para Filhos Maiores de Idade:

   – Verdade: A obrigação de pagamento da pensão não termina automaticamente quando o filho atinge a maioridade. Se o filho estiver estudando ou enfrentando dificuldades financeiras, o dever de sustento continua. A legislação varia, mas muitos países estendem a pensão até os 24 anos, se o filho estiver cursando ensino superior.

• Pensão para Filhos com Deficiência:

   – Verdade: Filhos com deficiência física, mental ou emocional têm direito à pensão alimentícia mesmo após a maioridade. A necessidade de cuidados especiais e a dependência contínua justificam essa proteção legal.

• Pensão e Bens Patrimoniais:

   – Verdade: Se o devedor não pagar a pensão, o juiz pode determinar a penhora de bens, como imóveis, veículos ou contas bancárias. A prisão é uma medida extrema, mas pode ser aplicada em casos de inadimplência persistente.

• Mediação e Acordos Extrajudiciais:

   – Verdade: Antes de recorrer ao tribunal, as partes podem buscar a mediação para chegar a um acordo amigável. Isso pode ser mais rápido e menos desgastante emocionalmente. No entanto, é importante formalizar qualquer acordo por meio de um advogado ou juiz.

Mito: Pensão alimentícia é só para filhos menores de idade.
Fato: A pensão alimentícia pode ser devida a qualquer pessoa que necessite de recursos para sua subsistência, incluindo filhos maiores de idade, ex-cônjuges e pais idosos.

Mito: O valor da pensão alimentícia é fixo e não pode ser revisado.
Fato: O valor da pensão alimentícia pode ser revisado em casos de alteração na capacidade financeira do devedor, necessidade do beneficiário ou evento que justifique a modificação.

Mito: Só é possível receber pensão alimentícia através de um processo judicial.
Fato: A pensão alimentícia pode ser acordada extrajudicialmente, formalizando-se em cartório para maior segurança.

Mito: A mãe tem direito automático à pensão alimentícia dos filhos.
Fato: A pensão alimentícia é devida a quem necessita dela, independentemente do sexo. O juiz analisará cada caso para decidir quem deve pagar e qual o valor.

A pensão alimentícia desempenha um papel fundamental no sustento e no bem-estar da família, especialmente após uma separação, divórcio ou término de união estável. Aqui estão mais informações sobre como a pensão alimentícia é um pilar do bem-estar familiar:

• Sustento Financeiro: A pensão alimentícia é uma fonte essencial de sustento financeiro para os beneficiários, que podem incluir filhos menores, filhos maiores de idade que estejam estudando, ex-cônjuges ou até mesmo pais idosos. Esses recursos ajudam a garantir que as necessidades básicas, como alimentação, moradia, vestuário, educação e cuidados médicos, sejam atendidas.
• Manutenção do Padrão de Vida: A pensão alimentícia muitas vezes é projetada para ajudar a manter um padrão de vida semelhante ao que a família tinha antes da separação. Isso é especialmente importante para garantir que os filhos continuem a ter acesso aos mesmos recursos e oportunidades que teriam se a família ainda estivesse junta.
• Promoção do Bem-Estar das Crianças: Para os filhos, a pensão alimentícia desempenha um papel crucial em seu bem-estar físico, emocional e educacional. Garante que eles tenham acesso a uma nutrição adequada, moradia segura, cuidados médicos e oportunidades educacionais, contribuindo assim para seu desenvolvimento saudável e seu sucesso futuro.
• Equilíbrio Financeiro entre os Pais: Para os pais que recebem a pensão alimentícia, ela pode ajudar a equilibrar as responsabilidades financeiras de criar os filhos, especialmente se houver uma disparidade significativa de renda entre os pais. Isso permite que ambos os pais contribuam de forma justa para o sustento dos filhos, independentemente de sua situação financeira individual.
• Redução de Conflitos: Um acordo justo de pensão alimentícia pode ajudar a reduzir conflitos e ressentimentos entre os pais, fornecendo uma estrutura clara para as responsabilidades financeiras após a separação. Isso pode criar um ambiente mais estável e pacífico para todos os envolvidos, especialmente para os filhos, que podem sofrer com a tensão e o estresse causados por disputas entre os pais.
• Segurança Jurídica: Um acordo formal de pensão alimentícia, estabelecido com a orientação de um advogado e aprovado pelo tribunal, oferece segurança jurídica para ambas as partes. Isso significa que os termos do acordo são legalmente vinculativos e podem ser aplicados caso ocorram violações ou disputas no futuro.
• Flexibilidade e Adaptação: Embora um acordo de pensão alimentícia seja estabelecido com base nas circunstâncias atuais, ele pode ser revisado e ajustado conforme as necessidades e circunstâncias da família mudam ao longo do tempo. Isso garante que o acordo continue a atender às necessidades dos beneficiários e a refletir de forma justa as capacidades financeiras dos pais.

Por fim, a pensão alimentícia é muito mais do que uma obrigação financeira – é um pilar essencial do bem-estar familiar, garantindo que todas as partes tenham os recursos necessários para prosperar após uma separação e contribuindo para um ambiente familiar mais estável e saudável.

Consulte um advogado especializado em direito de família para navegar com segurança nesse universo, garantindo seus direitos e construindo soluções personalizadas que promovam o bem-estar de todos os envolvidos.

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Dr. Cláudio Manoel Molina Boriola, fundador da Boriola Advocacia, atua com foco em Direito do Consumidor, Direito Civil e Direito Bancário. Nosso compromisso é com a excelência e a busca incessante pelos melhores resultados para cada cliente.

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O mundo das finanças pode ser um labirinto complexo, especialmente quando se trata de contratos bancários. Entre letras miúdas, termos técnicos e linguagem rebuscada, é fácil se perder e cair em armadilhas: cobranças abusivas.

Você sabia que milhares de consumidores são vítimas de práticas abusivas por parte das instituições bancárias? Juros exorbitantes, tarifas e encargos indevidos, capitalização de juros… As artimanhas são diversas e podem comprometer seriamente seu orçamento.

Mas não se desespere! Você não está sozinho e tem o poder de se proteger. Este guia completo te ajudará a desvendar os mistérios dos contratos bancários e evitar cobranças indevidas.

Nesta jornada, você irá:

• Aprender a identificar cláusulas abusivas: Descubra os sinais que indicam cobranças indevidas e como combatê-las.
• Entender seus direitos como consumidor: Conheça a legislação que te protege e como usá-la em seu favor.
• Obter dicas para negociar com o banco: Aprenda estratégias para reduzir seu saldo devedor e evitar futuros abusos.
• Procure ajuda: Profissionais especializados podem te auxiliar.

Chega de ser enganado pelos bancos! Assuma o controle de suas finanças e garanta um relacionamento bancário justo e transparente.

Junte-se a nós nesta luta e compartilhe este guia com seus amigos e familiares.

Lembre-se: o conhecimento é a sua arma mais poderosa contra os abusos das instituições bancárias.

Invista em você mesmo e aprenda a proteger seu dinheiro!

As relações bancárias são cada vez mais presentes em nosso dia a dia. Empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e outros produtos financeiros facilitam a realização de sonhos e necessidades. No entanto, nem sempre os contratos bancários são justos e transparentes, o que pode gerar cobranças abusivas e comprometer o orçamento dos consumidores.

Cobranças Abusivas:

Fique atento aos seguintes sinais que podem indicar cobranças abusivas em seu contrato bancário:

• Dificuldade em entender o contrato: Linguagem complexa e rebuscada, com termos técnicos que dificultam a compreensão do consumidor.
• Falta de transparência: Informações sobre taxas, juros e encargos são omitidas ou apresentadas de forma obscura.
• Cobranças excessivas: Saldo devedor que aumenta mesmo com o pagamento regular das parcelas.
• Juros abusivos: Taxas de juros que ultrapassam os limites legais ou que são consideradas excessivas pelo mercado.
• Capitalização de juros: Cobrança de juros sobre juros, o que pode aumentar significativamente o saldo devedor.
• Tarifas e encargos indevidos: Cobranças de tarifas e encargos sem a devida contraprestação de serviço.
• Anatocismo: Cobrança de juros sobre valores já pagos.

Seus Direitos como Consumidor:

É importante saber que você possui direitos como consumidor, amparados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC):

• Direito à informação: Você tem direito a receber informações claras e precisas sobre os produtos e serviços bancários, incluindo taxas, juros e encargos.
• Direito à proteção contra práticas abusivas: Você está protegido contra práticas abusivas por parte das instituições bancárias, como a cobrança de juros abusivos e a capitalização de juros.
• Direito à revisão de contratos: Você pode solicitar a revisão de cláusulas abusivas em seu contrato bancário.

Dicas para se Proteger:

Para se proteger contra cobranças abusivas, siga estas dicas:

• Leia atentamente o contrato bancário antes de assinar: Não se deixe pressionar a assinar o contrato sem antes compreendê-lo completamente.
• Tire suas dúvidas com o gerente do banco: Se você tiver dúvidas sobre o contrato, peça explicações ao gerente do banco.
• Compare as ofertas de diferentes bancos: Antes de contratar um produto bancário, compare as ofertas de diferentes instituições para encontrar a melhor opção para você.
• Guarde todos os documentos relacionados ao seu contrato bancário: Contratos, extratos, comprovantes de pagamento, etc.
• Procure ajuda especializada: Se você acredita que está sendo vítima de cobranças abusivas, procure ajuda de um advogado especializado em direito bancário.

Ao se informar sobre seus direitos e tomar as devidas precauções, você pode se proteger contra cobranças abusivas e ter mais controle sobre suas finanças.

Lembre-se:

• Você não está sozinho: Milhares de consumidores são vítimas de cobranças abusivas por parte das instituições bancárias.
• Existem ferramentas para te ajudar: A ação revisional de contrato bancário é um instrumento importante para proteger os consumidores contra práticas abusivas.
• Você tem o direito de ter acesso a serviços bancários justos e transparentes.

Compartilhe com seus amigos e familiares para que eles também possam se proteger.

Dr. Cláudio Manoel Molina Boriola, fundador da Boriola Advocacia, atua com foco em Direito do Consumidor, Direito Civil e Direito Bancário. Nosso compromisso é com a excelência e a busca incessante pelos melhores resultados para cada cliente.

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Saindo do Endividamento: Um Guia para Aposentados, Idosos, Pensionistas e Funcionários Públicos

Cansado de viver preso às dívidas? Saia do vermelho e construa um futuro mais seguro e próspero!

Este guia prático foi especialmente elaborado para aposentados, idosos, pensionistas e funcionários públicos que desejam se livrar do endividamento e conquistar uma vida mais tranquila.

Aqui você encontrará:

• Um plano passo a passo para sair do endividamento
• Dicas específicas para cada grupo de pessoas
• Informações sobre seus direitos como consumidor
• Recursos úteis para te ajudar nessa jornada

Chega de adiar! Comece hoje mesmo a construir a vida que você sempre sonhou!

Neste artigo, você vai aprender:

• Como compreender as causas do seu endividamento
• Como fazer um planejamento financeiro eficaz
• Como negociar suas dívidas e obter descontos
• Onde buscar orientação profissional gratuita
• E muito mais!

Lembre-se: você não está sozinho nessa luta. Com planejamento, disciplina e as ferramentas certas, você pode sair do endividamento e alcançar a liberdade financeira.

Comece a leitura agora mesmo e dê o primeiro passo para uma vida mais tranquila e próspera!

Como é do conhecimento de todos, o endividamento é um problema que pode afetar qualquer pessoa, independentemente da idade ou da profissão. No entanto, aposentados, idosos, pensionistas e funcionários públicos podem ter algumas dificuldades específicas em sair do vermelho.

Neste artigo, vamos fornecer um guia para ajudar essas pessoas a lidar com o endividamento e construir um futuro mais seguro e próspero.

1. Compreendendo o Endividamento

O primeiro passo para sair do endividamento é entender como você chegou lá. É importante analisar seus hábitos de consumo, identificar as causas do endividamento e traçar um plano para revertê-lo.

2. Fazendo um Planejamento Financeiro

Um bom planejamento financeiro é fundamental para sair do endividamento. Comece por anotar todas as suas receitas e despesas, incluindo as fixas e as variáveis. Isso te ajudará a ter uma visão clara da sua situação financeira.

3. Negociando Dívidas

Após fazer o planejamento, você estará pronto para negociar suas dívidas. Existem diversas opções disponíveis, como a renegociação com os credores, a consolidação de dívidas e a busca por programas de refinanciamento.

4. Buscando Orientação Profissional

Se você está com dificuldades para sair do endividamento, não hesite em buscar orientação profissional. Um advogado especializado em direito do consumidor pode te ajudar a entender seus direitos e te orientar sobre as melhores opções para o seu caso.

5. Dicas para Aposentados, Idosos, Pensionistas e Funcionários Públicos

• Aposentados e Pensionistas:
  • Tenha cuidado com empréstimos consignados.
  • Busque alternativas de renda extra.
  • Participe de programas sociais para a terceira idade.
• Funcionários Públicos:
  • Evite comprometer grande parte da sua renda com consignações.
  • Negocie descontos em serviços e produtos.
  • Busque orientação jurídica sobre seus direitos.

6. Saindo do Endividamento: Um Processo Gradual

É importante lembrar que sair do endividamento é um processo gradual que exige disciplina e persistência. Não desanime se você não conseguir resolver todos os seus problemas de uma só vez.

Com planejamento, disciplina e orientação profissional, você pode sair do endividamento e construir um futuro mais seguro e próspero.

Lembre-se: você não está sozinho nessa luta. Há muitas pessoas que podem te ajudar.

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Contas Protegidas contra Penhora

Em um mundo cada vez mais complexo, a segurança de nossos bens e recursos se torna uma preocupação constante. No cenário de inadimplência, a impenhorabilidade de contas correntes e poupança surge como uma potencial salvaguarda. Mas será que essa proteção é absoluta?

Neste artigo, exploraremos a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que ampliou a impenhorabilidade de valores depositados em contas bancárias. Abordaremos os detalhes da medida, seus impactos positivos e negativos, e as implicações para devedores, credores e o sistema financeiro como um todo.

Ao longo da leitura, você encontrará:

• Uma análise detalhada da decisão do STJ, incluindo seus limites e exceções.

• Os impactos esperados na relação entre devedores e credores, com foco na segurança jurídica e no acesso ao crédito.

• As vantagens e desvantagens da medida para a economia como um todo.

• Orientações práticas para devedores e credores sobre como lidar com a nova realidade da impenhorabilidade.

• Reflexões sobre o futuro da proteção patrimonial em um contexto de constante transformação social e econômica.

Convidamos você a se juntar a nós nesta jornada de investigação e compreensão, munindo-se de informações relevantes para tomar decisões conscientes sobre suas finanças e seus direitos.

Em uma decisão histórica, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em 21 de fevereiro de 2024, que a impenhorabilidade de até 40 salários mínimos depositados em cadernetas de poupança deve ser aplicada a todas as aplicações financeiras, incluindo contas correntes e fundos de investimento.

Compreendendo a Decisão:

• Ampliação da Proteção: A medida garante que devedores, em caso de inadimplência, preservem recursos essenciais para sua subsistência e honrem seus compromissos básicos.
• Abrangência: A impenhorabilidade se aplica a:
• Contas correntes: de qualquer tipo, inclusive as de salário.
• Aplicações financeiras: fundos de investimento, CDBs, Tesouro Direto, entre outras.
• Limite Individual: O valor protegido de 40 salários mínimos é por titular e por CPF. Ou seja, cada pessoa pode proteger até 40 salários mínimos em cada conta ou aplicação.
• Exceções:
•  Valores acima de 40 salários mínimos podem ser penhorados, mesmo em contas ou aplicações impenhoráveis.
• A decisão não se aplica a empresas.
  

Impactos Positivos da Decisão:

• Proteção do Devedor: Preserva o acesso a recursos básicos para a subsistência, evitando a descapitalização completa do devedor.
• Estímulo ao Crédito: Maior segurança jurídica para os credores, facilitando o acesso ao crédito para pessoas físicas.
• Incentivo à Poupança e Investimento: Segurança para os cidadãos investirem seus recursos, impulsionando a economia.

Limitações e Pontos de Atenção:

• Decisão não é definitiva: Pode ser alterada no futuro pelo STJ ou pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
• Interpretação da Norma: Cabe aos juízes decidir como aplicar a decisão em cada caso concreto.
• Planejamento Financeiro Essencial: A medida não elimina a necessidade de um planejamento financeiro responsável para evitar endividamento excessivo.

Recomendações:

• Consulta a Advogado: É essencial buscar orientação profissional para entender como a decisão se aplica ao seu caso específico.
• Gestão Financeira Responsável: Adote práticas que promovam o controle do orçamento e a prevenção de situações de inadimplência.
• Acompanhamento das Mudanças: Mantenha-se atualizado sobre as alterações na legislação e jurisprudência relacionadas ao tema.

Conclui-se, portanto que a decisão do STJ representa um avanço na proteção do devedor e no acesso ao crédito. No entanto, é importante ter cautela e buscar orientação profissional para garantir o uso adequado da medida.

Deseja saber de outro tema, escreva para nós ou deixe seus comentários.

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Contratos: Garanta seus direitos! Tenha sua cópia em mãos!

Em um mundo cada vez mais complexo e regido por acordos formais, os contratos assumem um papel fundamental nas relações entre pessoas físicas e jurídicas. Seja na compra de um imóvel, na assinatura de um plano de saúde ou na formalização de um serviço prestado, a assinatura de um contrato representa a formalização de direitos e obrigações das partes envolvidas.

Nesse contexto, garantir o acesso a uma cópia do contrato firmado se torna um direito fundamental para a segurança e tranquilidade de todos os envolvidos. Ter em mãos uma via do documento oficial permite que cada parte compreenda de forma clara e precisa os termos acordados, assegurando a defesa de seus interesses e a resolução de eventuais conflitos de forma justa e transparente.

A Importância de Possuir Cópia do Contrato

As vantagens de ter acesso a uma cópia do contrato firmado são diversas e impactam diretamente na segurança jurídica das partes. Entre os principais benefícios, podemos destacar:

• Segurança: A posse do contrato garante que você tenha acesso a todas as informações e obrigações acordadas, evitando surpresas e garantindo a defesa de seus direitos.
• Tranquilidade: Saber que você possui um registro oficial do acordo firmado proporciona paz de espírito e diminui a chance de problemas futuros.
• Facilidade de consulta: Em caso de dúvidas ou necessidade de verificar algum ponto específico do contrato, você terá acesso rápido e fácil às informações.
• Prova em caso de litígios: A cópia do contrato serve como prova documental em caso de problemas ou descumprimento das obrigações por uma das partes, facilitando a resolução de conflitos.

Fundamentos Legais no Código de Defesa do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei nº 8.078/90, dedica especial atenção à proteção do consumidor em suas relações com fornecedores de bens e serviços. No que tange ao direito à informação, o CDC estabelece em seu artigo 6º que:

• Informação adequada e clara sobre os produtos e serviços: O fornecedor é obrigado a fornecer ao consumidor informações claras e precisas sobre os produtos e serviços ofertados, incluindo suas características, riscos e preços.
• Cópia do contrato: O fornecedor deve fornecer ao consumidor, no momento da assinatura do contrato, uma via do documento com todas as cláusulas e condições acordadas.

Artigo 6º do CDC:

São direitos básicos do consumidor:

(…)

IV – a informação adequada e clara sobre os produtos e serviços, inclusive quanto aos seus riscos;

(…)

VI – a efetiva responsabilidade dos fornecedores por vícios de qualidade ou quantidade dos produtos e serviços, assegurado o direito à reparação do dano, à indenização, à substituição do produto ou à devolução da quantia paga, corrigida monetariamente, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei;

(…)

X – a revisão das cláusulas contratuais que estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas ou que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.

Garantindo o Direito à Cópia do Contrato

No Brasil, o Código Civil Brasileiro (CCB) em seu artigo 425 garante o direito de cada parte receber uma via do contrato firmado. Essa garantia se aplica a todos os tipos de contratos, sejam eles verbais ou escritos.

Como Obter Cópia do Contrato

Em geral, a cópia do contrato é fornecida no momento da assinatura do documento. No entanto, caso você não tenha recebido sua via ou precise de uma segunda via, existem algumas alternativas para obtê-la:

• Solicite diretamente à outra parte: Entre em contato com a pessoa ou empresa com quem você firmou o contrato e solicite a segunda via do documento.
• Procure em seus arquivos: Se você já recebeu a cópia do contrato anteriormente, procure em seus arquivos pessoais ou digitais.
• Consulte órgãos oficiais: Em alguns casos, como em contratos de compra e venda de imóveis, é possível obter uma segunda via do contrato através de órgãos oficiais como cartórios de registro de imóveis.

Possuir uma cópia do contrato firmado é um direito fundamental que garante segurança, tranquilidade e facilita a resolução de eventuais problemas. Assegure-se de ter acesso à sua via do documento e guarde-a em local seguro para consulta futura.

Lembre-se:

• O Código Civil Brasileiro e o Código de Defesa do Consumidor garantem o direito de cada parte receber uma via do contrato firmado.
• A posse do contrato garante a segurança jurídica e facilita a defesa de seus direitos.
• Exija sua via do contrato no momento da assinatura e guarde-a em local seguro.

Dicas para se proteger ao assinar um contrato:

• Leia atentamente todas as cláusulas antes de assinar.
• Em caso de dúvidas, consulte um advogado.
• Não se sinta pressionado a assinar um contrato que você não esteja confortável.
• Certifique-se de que o contrato esteja completo e assinado por todas as partes.

Ao garantir o acesso à sua cópia do contrato e se manter informado sobre seus direitos, você estará protegendo seus interesses e se prevenindo contra problemas futuros.

Dr. Cláudio Manoel Molina Boriola, fundador da Boriola Advocacia, atua com foco em Direito do Consumidor, Direito Civil e Direito Bancário. Nosso compromisso é com a excelência e a busca incessante pelos melhores resultados para cada cliente.

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Atualmente, estamos acostumados a presenciar a lástima dos idosos aposentados e alguns pensionistas do INSS no que diz respeito a dívidas contraídas através dos empréstimos consignados.

Posso iniciar afirmando que é uma tremenda loucura, atendo diariamente clientes com altíssimo endividamento, muitos não conseguem comprar o alimento para a sobrevivência, sua aposentadoria ou pensão é destinada para pagar os empréstimos realizados.

Tal questão nos preocupa a cada dia, tornando uma situação totalmente desconfortável para muitos idosos. São milhares de pessoas que já fizeram tanto por nosso país, suaram para construir a nação em que vivemos hoje, todavia, são obrigados a se humilhar por causa de dívidas feitas quando já não podem mais trabalhar para pagá-las.

Um dos grandes causadores de tanto transtorno é o famoso empréstimo consignado, aquele que é descontado diretamente na folha de pagamento do beneficiário do INSS, explico.

A forma mais comum é aquela em que a consignação é feita diretamente no benefício previdenciário. O INSS repassa o valor para a instituição financeira conveniada e desconta diretamente do benefício.

A segunda modalidade só pode ser feita pelo banco onde o aposentado ou pensionista recebe o seu benefício. O INSS repassa o valor total do benefício ao banco, que se encarrega de ficar com uma parte e pagar o restante ao beneficiário.

A última modalidade envolve cartão de crédito. A operadora do cartão, a pedido do titular do benefício, encaminha a cobrança à Dataprev, a empresa responsável pelo banco de dados da Previdência Social.

Tirando as modalidades acima, ainda, não podemos esquecer, há muitos aposentados e pensionistas vítimas de fraudes ocorridas diariamente por não terem solicitado qualquer tipo de empréstimo, de repente só observam no dia do recebimento, daí começa a longa caminhada burocrática para resolver a questão.   

Não podemos esquecer que o Governo Federal através da Lei 14.131, de 30 de março de 2021, aumentou de 35% para 40% a margem consignável para facilitar o acesso de aposentados e pensionistas ao crédito com baixas taxas de juros, ou seja, 5% a mais para o comprometimento com prestações de empréstimos, mantidos os 5% para compras e saques feitos com o cartão consignado.

Tal medida foi objetivada para permitir que o público tenha acesso a mais dinheiro por operações com taxas mais reduzidas e condições melhores de pagamento, na realidade, muitos casos não atinge tal objetivo.

A intenção é exatamente dar mais folego e não deixar o tomador do empréstimo se perder no meio do caminho, porém, tenho analisado casos de diversos clientes, alguns faz vários empréstimos de renovações, ou seja, faz um novo empréstimo para pagar o anterior, na maioria das vezes, não ocorrem descontos das altíssimas taxas de juros aplicadas e cobradas no contrato feito anteriormente. Outra coisa assustadora observada se refere as taxas de juros, essas variam de 22,00% podendo chegar a 28,00% ao mês, 987,00% até 1.023% ao ano, um verdadeiro absurdo na realidade em que vivemos.  

Pois bem, isso é muito preocupante, é preciso ter cuidados especiais na tomada de decisões para realizar esses tipos de empréstimos, independente do aumento de margem para a realização do desconto ou de fazer um novo contrato para pagar o anterior (renovação da dívida), a pessoa deve avaliar muito bem antes de solicitar esse “limite extra”.

Pesquisa realizada no mês de março de 2021 pela Confederação Nacional do Comércio de Bens e Turismo – CNC, apurou que 10,5% das famílias brasileiras não reúnem condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso, é claro, esse percentual deve ter tido um aumento significativo devido a pandemia e do custo de vida elevado nos últimos meses.

Muitos casos de endividamento nessas modalidades são à falta de informação, é lógico, a necessidade também fala mais alto, porém, não podemos esquecer que há uma completa falta de cultura em relação ao dinheiro. Nem a experiência de vida, que vem com o avanço da idade, é capaz de resolver esse tipo de problema, por isso sempre defendi e continuo defendendo a implantação na Grade curricular das Escolas brasileiras, a disciplina de Educação Financeira, aliás, no ano de 2006, dei início e criei o Projeto por iniciativa popular, apoiado amplamente através do Conselho Regional de Imóveis 2ª Região SP, Federação do Comércio do Estado de São Paulo – FECOMÉRCIO e vários veículos de imprensa, o qual foi entregue, em mãos, à época, ao ex-secretário executivo do Ministério da Educação – MEC, Sr. Jairo Jorge da Silva, contendo mais de 1.500 milhão de assinaturas colhidas em todo o Brasil, em menos de 9 meses após ampla divulgação pela imprensa brasileira.  

Para essa modalidade de empréstimo (consignado) vale refletir e colocar em prática tomadas de decisões a fim de evitar outros transtornos no futuro: pesquisa, extrema atenção ao que é anunciado e ao que é colocado em contrato, especialmente as taxas de juros que podem chegar a mais de 1.000% ao ano, em ter outras “armadilhas” que lhe pegará de surpresa. Tudo isso porque nem sempre os juros são tão baixos quanto o que é anunciado.

Todos estão sujeitos ao consumismo e são focos das propagandas agressivas diuturnamente. É lógico, cabe a cada indivíduo conhecer bem o seu poder de compra para que essas dívidas e as altas taxas de juros que cobram em determinados contratos de empréstimos consignados, não lhe faça falta no futuro. Não se esqueça de valorizar cada centavo.

Também, existem casos de erros cometidos na cobrança desses valores. O INSS recomenda que se faça inicialmente o contato com a instituição financeira geradora do empréstimo, para que a correção seja feita. Persistindo o erro, aí sim, o beneficiário deve se dirigir à agência da Previdência Social responsável por sua aposentadoria ou pensão, para que esta se encarregue das providências, contatando a instituição responsável pelo dado incorreto. Recomendo ao prejudicado que faça abertura de Reclamação no Banco Central do Brasil.  

Por fim, caso o beneficiário não consiga resolver a questão, o único caminho a ser percorrido é através do Poder Judiciário, o único que poderá dar a solução para o problema, para isso, procure um advogado de sua total confiança para lhe orientar a respeito.

No dia do aposentado que comemora-se no 25 de janeiro de cada ano, se dê esse presente, seja livre e evite cair em certas situações, afinal, sua Paz por estar com a vida financeira em ordem, equilibrada, sem aborrecimentos e preocupações, não tem preço.  

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Dr. Cláudio Manoel Molina Boriola, fundador da Boriola Advocacia, atua com foco em Direito do Consumidor, Direito Civil e Direito Bancário. Nosso compromisso é com a excelência e a busca incessante pelos melhores resultados para cada cliente.

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