Justiça manda BMG revisar contrato por juros abusivos
Justiça manda BMG revisar contrato por juros abusivos Sentença da 5ª Vara Cível de São José dos Campos determinou o recálculo da dívida pela taxa média de mercado e a restituição de valores, mas negou pedido de danos morais. A Justiça de São Paulo julgou parcialmente procedente uma ação revisional movida contra o Banco BMG […]
Justiça Limita Juros Bancários à Média do Mercado
Justiça Limita Juros Bancários à Média do Mercado Em decisão recente, a 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve uma sentença que declarou abusiva a taxa de juros aplicada por uma instituição financeira em um contrato de crédito pessoal. O colegiado confirmou que a taxa de 196,82% ao […]
Construtora é Impedida de Reter 50% de Valores Pagos por Consumidor
Decisão unânime de Câmara de Direito Privado manteve sentença que limitou a 25% a multa por rescisão de compra de imóvel, apesar da empreendedora alegar regime de patrimônio de afetação para justificar a penalidade máxima. O Escritório de Advocacia Boriola obteve uma importante vitória no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em favor de […]
Justiça Condena Sindicato por Descontos Indevidos em Aposentadoria e Alerta sobre Práticas Abusivas Contra Idosos
Em decisão exemplar, a Justiça de São Paulo declara nula a filiação forçada de uma aposentada ao Sindiapi-UGT, determinando a devolução em dobro dos valores e o pagamento de indenização por danos morais. São Paulo, 02 de outubro de 2025 – Em uma importante vitória para os direitos dos consumidores, especialmente os idosos, a 2ª […]
Vitória de Delegado Aposentado Contra a Câmara de SP no TJSP
Vitória de Delegado Aposentado Contra a Câmara de SP no TJSP Em Julgamento Histórico, Órgão Especial do TJSP, por 24 a 0, Rechaça Tese de “Ato Interno” e Afirma o Dever Inescusável do Poder Público de Responder ao Cidadão. Vitória da Advocacia Boriola em favor de delegado aposentado é vista como um marco para a […]
Justiça pune fraude com assinatura eletrônica de aposentado
Justiça pune fraude com assinatura eletrônica de aposentado Em mais uma importante decisão que reforça a proteção ao consumidor, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) confirmou a nulidade de um contrato e condenou um sindicato a devolver, em dobro, valores indevidamente descontados do benefício previdenciário de um aposentado. O caso, analisado […]
Desconto da Ambec? Aposentado Consegue Indenização na Justiça
Desconto da Ambec? Aposentado Consegue Indenização na Justiça Decisão do Tribunal de Justiça reforma sentença anterior e condena associação a indenizar em R$ 5.000,00, reconhecendo que a privação de recursos de benefício previdenciário ultrapassa o “mero aborrecimento”. São Paulo, 18 de setembro de 2025 – Em uma decisão que reforça a proteção aos direitos de aposentados […]
Associação Desconta do seu Benefício? Veja esta Decisão
Associação Desconta do seu Benefício? Veja esta Decisão Justiça Mantém Condenação de Associação por Descontos Indevidos e Nega Recurso por Falta de Pagamento de Custas Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo reforça a tese de que associações de aposentados não possuem isenção automática de custas processuais e confirma a vitória de consumidor lesado. […]
Justiça mantém condenação de posto de combustível e lava a jato por acidente com cliente
Justiça mantém condenação de posto de combustível e lava a jato por acidente com cliente A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a condenação solidária de um posto de combustível e de uma empresa de lavagem de veículos ao pagamento de indenização por danos materiais, morais e lucros […]
Construtora indenizará por divergência entre imóvel decorado e entregue
Construtora indenizará por divergência entre imóvel decorado e entregue A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que construtora indenize proprietária de imóvel em razão de diferenças entre o apartamento decorado exibido no momento da venda e a unidade entregue. A reparação, a título de danos morais, foi fixada […]