Categoria: Notícias

STF Valida Apreensão Sem Ação Judicial: Impactos

STF valida apreensão extrajudicial de veículos de devedores. Entenda as implicações da decisão para credores e devedores no Brasil. Saiba seus direitos!

Brasília, 01 de julho de 2025. O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão de grande impacto no cenário jurídico e econômico do país ao validar a apreensão de bens, incluindo veículos, de devedores sem a necessidade de uma decisão judicial prévia. A medida, que já era prevista no Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023), […]

Novas Regras do Pix Reforçam Segurança e Proteção ao Consumidor

A Advocacia Boriola informa que, a partir de hoje, 1º de julho de 2025, novas diretrizes de segurança do Pix entram em vigor, estabelecidas pelo Banco Central do Brasil. A principal mudança exige a validação do nome do titular da chave Pix com os dados registrados na Receita Federal, um avanço crucial na proteção do […]

Ambec Condenada: Proteja seu Benefício Previdenciário de Descontos Abusivos

Barueri/SP – 24 de junho de 2024. Uma recente decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Barueri, em São Paulo, condenou a Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec) a restituir valores e pagar indenização por danos morais devido a descontos indevidos em benefício previdenciário. A sentença, proferida pelo juiz Bruno Paes Straforini em […]

Descontos indevidos: banco é condenado a devolver valores

Justiça Determina Anulação Parcial de Contrato Bancário e Restituição em Dobro de Valores Descontados de Idosa O Poder Judiciário da Comarca de Barueri/SP proferiu sentença relevante no combate às práticas abusivas no mercado financeiro, reconhecendo a nulidade parcial de um contrato de cartão de crédito consignado firmado entre uma instituição bancária e uma consumidora idosa. […]

Vitória Judicial: Aposentado Ganha Ação Contra Golpe de Empréstimo Consignado

Barueri-SP – 06 de junho de 2025. Celebramos mais uma conquista em defesa dos direitos dos consumidores, especialmente dos idosos, que frequentemente são alvos de práticas abusivas no mercado financeiro. Em recente decisão proferida pela 4ª Vara Cível da Comarca de Barueri, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o aposentado obteve vitória […]

Justiça Garante Devolução de Descontos em Aposentadoria

Barueri, 29 de maio de 2025 – Uma recente decisão da 2ª Vara Cível do Foro de Barueri, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assegurou a vitória em uma ação movida contra a Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec). A sentença, proferida pela juíza Dra. Daniela Nudelman Guiguet Leal, reconheceu […]

Consumidora Ganha Revisão de Juros Abusivos do Banco

Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo trouxe alívio a uma consumidora. A 12ª Câmara de Direito Privado, portanto, determinou a revisão de um contrato de empréstimo com o Banco Agibank. A taxa de juros, considerada abusiva, será ajustada, e valores pagos a mais serão devolvidos. Consumidora Aciona Justiça por Juros Extorsivos Em […]