TJSP Reduz Juros Abusivos da Crefisa em Empréstimo Pessoal
São Paulo, 27 de agosto de 2025 — Em um acórdão recente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) manteve a decisão de primeira instância que considerou abusivas as taxas de juros cobradas pela Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos em um contrato de empréstimo pessoal. O julgamento, conduzido pela 24ª Câmara de Direito […]
Associado da AMBEC é Indenizado e Consegue Restituição em Dobro de Valores Descontados Indevidamente
Um aposentado obteve uma vitória judicial significativa contra a Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (AMBEC). A decisão, proferida pela 6ª Vara Cível de Barueri, em 6 de agosto de 2025, considerou a ação da AMBEC uma prática abusiva, resultando na condenação da associação ao pagamento de indenização por danos morais e à devolução em […]
INSS Suspende Pagamentos via Agibank Após Denúncias de Irregularidades
INSS Suspende Contrato com o Agibank: A Importância da Análise Jurídica para Beneficiários O recente anúncio da suspensão do contrato entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Agibank reforça a necessidade de vigilância constante sobre os direitos dos aposentados e pensionistas. A medida foi tomada após o INSS receber denúncias sobre práticas […]
Justiça Garante Direitos de Aposentados Contra Fraudes Previdenciárias
Em uma decisão relevante para aposentados e pensionistas, a 6ª Vara Cível da Comarca de Barueri, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferiu sentença favorável em um caso que envolveu descontos indevidos em benefícios do INSS. A ação, movida contra a Centrape – Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil, resultou […]
TJSP – Cartão Consignado: Entenda a decisão que impacta seu bolso
São Paulo, 11 de julho de 2025 – Em uma decisão relevante para o direito do consumidor, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deu provimento parcial a um recurso de apelação que questionava a natureza de um contrato de cartão de crédito consignado. O acórdão, proferido em 8 de julho de 2025, no processo […]
Idoso Consegue Indenização por Descontos Abusivos no INSS
Carapicuíba, SP – Em uma recente decisão proferida pela 3ª Vara Cível da Comarca de Carapicuíba, um beneficiário da previdência social obteve uma importante vitória judicial contra associações que realizavam descontos indevidos em seu benefício. A sentença reconheceu a falha na prestação de serviço e a ausência de autorização válida para as cobranças, determinando a cessação […]
Consumidora Vence Banco em Ação por Juros Exorbitantes
São Paulo, 02 de julho de 2025 – Em uma decisão relevante para a defesa dos direitos do consumidor, o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a abusividade de juros remuneratórios em contrato de empréstimo pessoal não consignado, determinando a adequação das taxas à média de mercado e a restituição dos valores pagos em excesso. […]
STF Valida Apreensão Sem Ação Judicial: Impactos
Brasília, 01 de julho de 2025. O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão de grande impacto no cenário jurídico e econômico do país ao validar a apreensão de bens, incluindo veículos, de devedores sem a necessidade de uma decisão judicial prévia. A medida, que já era prevista no Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023), […]
Novas Regras do Pix Reforçam Segurança e Proteção ao Consumidor
A Advocacia Boriola informa que, a partir de hoje, 1º de julho de 2025, novas diretrizes de segurança do Pix entram em vigor, estabelecidas pelo Banco Central do Brasil. A principal mudança exige a validação do nome do titular da chave Pix com os dados registrados na Receita Federal, um avanço crucial na proteção do […]
TJSP Garante Direitos de Aposentada Contra Descontos Indevidos em Benefício Previdenciário
Barueri, 23 de junho de 2025 – Em uma decisão proferida hoje pela 1ª Vara Cível da Comarca de Barueri, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou procedentes os pedidos de uma aposentada contra a Masterprev Clube de Benefícios. A ação visava a declaração de inexistência de débito, o cancelamento de descontos indevidos em […]