O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu a favor de uma consumidora em um caso de juros abusivos praticados por um banco. A decisão abre um importante precedente para a revisão de contratos e a proteção dos direitos dos consumidores. Saiba mais sobre o caso e seus desdobramentos.

A 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), composta pelos Desembargadores José Marcos Marrone (Presidente), Jorge Tosta e Tavares de Almeida (Relator), manteve uma decisão favorável a um consumidor que havia contratado empréstimo pessoal com a Crefisa. A ação revisional, movida pela Advocacia Boriola, questionava os juros excessivos praticados

Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo impõe redução de juros abusivos em contrato bancário com o Banco Agibank. Saiba mais sobre a sentença que beneficia consumidores e defende a equidade nas relações contratuais.

A 1ª Vara do Foro de Vinhedo, em São Paulo, proferiu decisão favorável a uma consumidora que questionou os juros excessivos aplicados pela Crefisa S/A em um contrato de empréstimo pessoal. O juiz Dr. Fábio Marcelo Holanda reconheceu a abusividade da taxa de juros de 18% ao mês (628,76% ao ano) e determinou sua redução para 5,27% ao mês

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou a Serviços Hospitalares Yuge S.A a indenizar uma paciente por erro médico. O colegiado observou que houve conclusão precipitada sobre possível óbito fetal.  Consta no processo que a autora esteve no hospital grávida de nove semanas com

O 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma mulher a indenizar frentista ofendido em posto de gasolina. A decisão estabeleceu a quantia de R$ 5 mil, a título de danos morais. O autor relata que, em 14 de julho de 2023, a ré compareceu ao posto de combustível, onde ele trabalha, e solicitou que o

Leia sobre a decisão da 7ª Turma Cível do TJDFT que manteve condenação solidária de clínica e dentistas por danos morais e materiais decorrentes de procedimento de rinomodelação.

O 4º Juizado Especial Cível de Brasília determinou que a Google Brasil Internet LTDA e a Goshme Soluções para a Internet LTDA – Me (JusBrasil) removam das páginas indicadas pela autora conteúdos processuais que contenham informações sensíveis. Ademais, a empresa JusBrasil foi condenada a pagar R$ 4 mil por danos morais. A autora alega que

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o proprietário de um apartamento a indenizar a vizinha por conta dos danos provocados em razão de infiltrações. O problema durou mais de um ano e gerou manchas no teto e nas paredes, além de mau cheiro e danificação dos

O 5º Juizado Especial do Distrito Federal condenou a Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda a autorizar cirurgia de implante de marcapasso em homem com doença cardíaca. Além disso, a decisão fixou a quantia de R$ 3 mil, a título de danos morais. De acordo com o processo, o autor possui contrato de assistência