Descontos Indevidos no INSS: Proteja sua Aposentadoria
Atenção, aposentados e pensionistas! Descontos indevidos no seu benefício podem reduzir sua renda mensal sem que você perceba. Recentemente, investigações revelaram esquemas de fraudes que desviaram bilhões de reais através de filiações associativas sem consentimento. Por esse motivo, a Boriola Advocacia alerta sobre como identificar essas cobranças, combater fraudes e garantir o respeito aos seus direitos fundamentais.
Certamente, o benefício previdenciário possui natureza alimentar e não deve sofrer subtrações arbitrárias. Afinal, muitos idosos enfrentam dificuldades para manusear o sistema Meu INSS e acabam vítimas de assinaturas falsificadas. Dessa forma, este guia prático ensina você a monitorar seu extrato e a reagir contra qualquer abuso financeiro.
1. O Que São Descontos Indevidos e Como Identificá-los?
Os descontos indevidos ocorrem quando associações ou serviços retiram valores do seu pagamento sem a devida autorização. Muitas vezes, essas cobranças aparecem camufladas entre outros abatimentos, como empréstimos consignados. Portanto, é fundamental que o aposentado verifique seu extrato mensalmente para garantir que cada centavo retido possua uma causa legítima e contratada.
Inclusive, a legislação brasileira protege o consumidor idoso contra essas práticas. Nesse sentido, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe vantagens indevidas e determina a devolução em dobro de valores cobrados de forma irregular. Além disso, o Estatuto do Idoso assegura a dignidade e a proteção da renda contra explorações financeiras.
2. Direitos do Aposentado Diante de Cobranças Abusivas
A Justiça brasileira protege rigorosamente quem sofre com descontos indevidos. De fato, a responsabilidade das entidades que realizam lançamentos sem autorização é objetiva. Isso significa que, uma vez provada a inexistência de contrato, o beneficiário tem direito à restituição imediata. Inclusive, a jurisprudência atual frequentemente fixa indenizações por danos morais devido ao caráter sensível da verba previdenciária.
Para fundamentar sua ação, o profissional do Direito deve observar:
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Repetição do Indébito: O direito de receber o valor cobrado em dobro (Art. 42 do CDC).
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Danos Morais: A reparação pelo transtorno e pela angústia causados pela fraude.
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Tutela de Urgência: O pedido para cessar os descontos indevidos imediatamente (Art. 300 do CPC).
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Prioridade de Tramitação: O benefício de um processo mais rápido por ser pessoa idosa.
3. Passo a Passo: Como Reagir aos Descontos Indevidos
Se você identificou uma cobrança estranha, deve agir com rapidez. Primeiramente, acesse o portal Consumidor.gov.br e verifique se a empresa possui reclamações. Em seguida, registre uma reclamação formal na Ouvidoria do INSS. Contudo, caso o problema persista, a busca por auxílio jurídico especializado torna-se o caminho mais seguro para a solução definitiva.
Portanto, um advogado especializado pode ingressar com uma ação para declarar a inexistência do débito e buscar a reparação financeira. Afinal, a proteção do seu benefício é uma luta pela sua sobrevivência e dignidade. Em suma, não permita que fraudes silenciosas corroam o fruto de anos de trabalho e contribuição.
Sobre o Autor: Dr. Cláudio Manoel Molina Boriola é advogado, escritor e fundador da Boriola Advocacia. Atua com foco em Direito do Consumidor e Previdenciário, auxiliando aposentados a recuperarem valores subtraídos injustamente de seus benefícios.
Nota Legal e Informativa: O conteúdo deste site possui caráter informativo e educacional. As informações aqui contidas não constituem consulta jurídica ou parecer técnico. A contratação de serviços advocatícios exige análise individualizada por profissional habilitado. Boriola Advocacia – Dr. Cláudio Manoel Molina Boriola – OAB/SP 371.699.