Atenção, aposentados e pensionistas do INSS! Cobranças irregulares no seu benefício podem estar reduzindo sua renda sem que você perceba. Uma investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, publicada pela Folha de S.Paulo em 02/05/2025, revelou um esquema de fraudes que desviou R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, com filiações irregulares a associações sem o consentimento dos beneficiários. A Advocacia Boriola alerta os aposentados sobre como identificar descontos indevidos, combater fraudes no INSS e proteger seus direitos. O que são os descontos indevidos? Descontos indevidos ocorrem quando valores são retirados do seu benefício do INSS sem sua autorização, geralmente para associações ou serviços que você nunca contratou. As fraudes envolvem falsificação de assinaturas ou autorizações indevidas, explorando a dificuldade de muitos aposentados, sobretudo idosos, em usar o sistema Meu INSS para verificar extratos. Esses descontos indevidos, muitas vezes camuflados entre outros abatimentos (como consignados), podem passar despercebidos, causando prejuízo financeiro e transtornos emocionais. Seus direitos como aposentado A legislação brasileira protege você contra essas práticas abusivas: O que diz a Justiça? Os tribunais têm protegido os aposentados. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece que descontos indevidos são práticas abusivas, gerando responsabilidade objetiva A jurisprudência pátria tem se consolidado no sentido de reconhecer a ilicitude dos descontos efetuados sem autorização prévia e expressa do consumidor, notadamente quando se trata de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social – RGPS. As decisões judiciais reiteradas demonstram a responsabilização civil das entidades que, à revelia do segurado, realizam lançamentos de contribuições associativas indevidas diretamente nos proventos previdenciários, prática esta que afronta os princípios da boa-fé, da transparência e da dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, destacam-se os seguintes julgados: Tais precedentes corroboram o entendimento de que a repetição do indébito e a reparação por danos morais são medidas adequadas e proporcionais frente à violação dos direitos do consumidor, mormente quando o público afetado é composto por pessoas idosas e hipervulneráveis. Como se proteger? Exemplos práticos de ação Por que agir é importante? Os descontos indevidos reduzem sua renda, essencial para despesas como remédios e alimentação, e causam transtornos. Cláudia Lima Marques destaca que “o consumidor idoso merece cuidado redobrado, especialmente em relações que afetam direitos previdenciários” (Contratos no Código de Defesa do Consumidor, 9ª ed., 2022, p. 145). Proteger seus direitos é garantir sua dignidade! Conclusão Aposentado, seu benefício é um direito conquistado e não pode ser comprometido por fraudes. Verifique seu extrato, registre reclamações e, se necessário, busque orientação jurídica. A Advocacia Boriola está pronta para orientá-lo na recuperação de valores cobrados indevidamente, na obtenção de indenizações e na defesa de seus direitos. Não permita que descontos indevidos prejudiquem sua aposentadoria! Dr. Cláudio Manoel Molina Boriola, advogado pós-graduado e fundador do escritório que leva seu nome, é amplamente reconhecido por sua atuação especializada em Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Processual Civil, Direito de Família, Direito Bancário, Direito Imobiliário e Direito Condominial. Com vasta experiência no cenário jurídico nacional, oferece assessoria jurídica de excelência, pautada em soluções estratégicas e personalizadas. O escritório Boriola destaca-se pelo compromisso com a qualidade e a busca incessante pelos melhores resultados para seus clientes. Para mais informações sobre nossos serviços e áreas de atuação, entre em contato e descubra como podemos auxiliar com expertise e dedicação.