Direito Imobiliário Descomplicado: o Guia Completo da Compra à Disputa

Sobre este guia

Para advogados e proprietários. E-book (180 páginas) + 10 modelos editáveis + planilha.

Comprar um imóvel é a maior decisão patrimonial da vida da maioria das pessoas. Alugar, regularizar, herdar, defender um imóvel de uma dívida ou de uma disputa: cada situação mobiliza valores altos e um emaranhado de leis que poucos dominam.

Este guia foi feito para preencher a distância entre a necessidade e o conhecimento, acompanhando o imóvel por todo o seu ciclo de vida, da compra à disputa.

Em vez de compartimentar institutos como um manual tradicional, a obra segue a jornada do imóvel em seis partes e quinze capítulos, trazendo em cada etapa o arsenal jurídico completo que ela exige: os fundamentos (a matrícula, a posse e a propriedade), a aquisição (o contrato e a compra segura, o financiamento e a alienação fiduciária, a compra na planta), os conflitos da compra (o distrato e o atraso de obra), a ocupação (a locação, o despejo, o condomínio), a regularização (a usucapião, a REURB, a adjudicação) e a defesa patrimonial (o bem de família e a proteção contra a fraude).

O que torna esta obra diferente de qualquer manual desatualizado é o compromisso com a atualidade verificada.

O direito imobiliário viveu, entre 2023 e 2026, uma sucessão de viradas que este guia integra:

A virada do STJ nos distratos, de 2025, que fixou o teto de 25% de retenção quando há relação de consumo, fazendo o Código de Defesa do Consumidor prevalecer sobre a Lei do Distrato, com consequências milionárias sobre quanto o comprador recupera.

O Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023), que remodelou a alienação fiduciária, a retomada extrajudicial e as garantias imobiliárias.

A reforma do Código Civil de 2025, que fez o silêncio dos notificados valer como concordância na usucapião extrajudicial, ampliando enormemente os casos resolvíveis em cartório.

As teses do Supremo sobre o bem de família do fiador de locação, residencial e comercial, uma das armadilhas patrimoniais mais perigosas e menos compreendidas.

O kit reúne três ferramentas que trabalham juntas. O e-book (PDF), o guia completo com a técnica pronta para consultar, os precedentes verificados e, ao fim de cada capítulo, o quadro "Na prática" que traduz o conteúdo nas decisões concretas do proprietário.

Os 10 modelos de petição editáveis (DOCX), as peças do ciclo imobiliário em arquivo Word para adaptar e protocolar: notificação e ação de distrato com o teto de 25%, ação de atraso de obra, revisional de aluguel, despejo, requerimento de usucapião extrajudicial, adjudicação compulsória, impugnação de cobrança condominial, contestação em busca e apreensão fiduciária e contranotificação.

E a Planilha Imobiliária (XLSX), com a calculadora de distrato (o teto de 25% e a devolução mínima), o simulador de atraso de obra (cláusula penal x lucros cessantes, pelos Temas 970 e 971) e o painel de controle das datas fatais.

A obra serve a dois leitores. Ao advogado, entrega a prática pronta para estruturar ou qualificar a atuação imobiliária. Ao proprietário (o comprador, o vendedor, o locador, o inquilino, o herdeiro), traduz cada etapa nas decisões que são suas, nos quadros práticos ao fim de cada capítulo.

Ficha técnica: e-book em PDF, caderno de modelos em DOCX editável e planilha em XLSX. 1ª edição, 2026. Legislação e jurisprudência conferidas nas fontes oficiais até a data de fechamento. Autor: Cláudio Manoel Molina Boriola, advogado.

Obra de caráter informativo e educacional. Os modelos são esqueletos que exigem adaptação responsável por profissional habilitado a cada caso concreto. Não constitui aconselhamento jurídico nem garante resultado.