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Boriola Advocacia: Nova Resolução do CMN Amplia Direitos dos Consumidores na Renegociação de Dívidas de Cartão de Crédito
1 de julho de 2024
O Conselho Monetário Nacional (CMN) implementou nesta segunda-feira, 1º de julho, uma nova resolução que promete facilitar a vida dos consumidores endividados com cartão de crédito. A medida permite a portabilidade da dívida
STJ mantém decisão que limita juros abusivos e determina devolução de valores em contrato de empréstimo
28 de junho de 2024
São José do Rio Preto/SP, 28 de junho de 2024. Em uma importante vitória para os consumidores, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça de
Justiça de São José dos Campos condena instituição financeira por juros abusivos e danos morais em contrato de empréstimo
21 de junho de 2024
A 1ª Vara Cível de São José dos Campos proferiu uma decisão marcante em um caso envolvendo juros abusivos em contrato de empréstimo pessoal. O juiz João José Custódio da Silveira
