Últimas Postagens

TJSP Declara Abusividade em Seguro Não Contratado
23 de janeiro de 2025
São Paulo, 23 de janeiro de 2025 – Em recente decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, no processo nº 1004557-41.2024.8.26.0529, foi confirmada a nulidade de um contrato de

Justiça garante cancelamento de cartão consignado com descontos de RMC
21 de janeiro de 2025
São Paulo, 21 de janeiro de 2024 – Uma decisão proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Barueri/SP garantiu a um aposentado o direito ao cancelamento de um contrato

Aposentada deve ser indenizada por descontos indevidos em benefícios previdenciários
20 de janeiro de 2025
A Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) foi condenada pela 2ª Vara Cível de Brasília a indenizar uma aposentada devido à realização de descontos indevidos em