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TJPA limita juros abusivos e determina devolução de valores em contrato de empréstimo da Crefisa
13 de junho de 2024
Justiça do Pará reduz juros abusivos cobrados pela Crefisa em contrato de empréstimo pessoal e determina devolução de valores excedentes à consumidora.
TJSP limita juros abusivos e determina devolução de valores em caso de empréstimo pessoal
12 de junho de 2024
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu a favor de uma consumidora em um caso de juros abusivos praticados por um banco. A decisão abre um importante precedente para a revisão de contratos e a proteção dos direitos dos consumidores. Saiba mais sobre o caso e seus desdobramentos.
TJSP mantém decisão que reduz juros abusivos em contrato com a Crefisa
11 de junho de 2024
A 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), composta pelos Desembargadores José Marcos Marrone (Presidente), Jorge Tosta e Tavares de Almeida (Relator), manteve uma