Preços Abusivos em Aeroportos: Por que Cobram Tão Caro e Como se Defender
Entre o vácuo regulatório estatal e a voracidade comercial, o consumidor se vê encurralado. No entanto, entender a lógica por trás dos preços abusivos em aeroportos é o primeiro passo para não ser mais uma vítima. Na minha atuação como advogado, poucas situações geram uma percepção de injustiça tão universal quanto o consumo nesses terminais. De fato, pagar R$ 20,00 por uma água não reflete qualidade, mas sim puro oportunismo.
Por esse motivo, este artigo visa dissecar as engrenagens desse mecanismo abusivo. Ademais, fornecemos aqui um mapa de navegação para que você, passageiro, deixe de ser refém desse ecossistema exploratório.
1. Anatomia de uma Armadilha: O “Consumidor Cativo”
Para entender o abuso, precisamos primeiro compreender o ambiente aeroportuário. Diferente de um shopping comum, o aeroporto suprime a liberdade de locomoção do passageiro após a inspeção de segurança. Dessa forma, o Direito classifica esse viajante como um “consumidor cativo”.
Portanto, as administradoras e lojistas exploram esse confinamento de forma estratégica. Isso ocorre porque eles sabem que o passageiro tem sede e fome, mas não possui saída. Consequentemente, o preço final reflete apenas o custo da oportunidade de explorar alguém vulnerável.
2. Por que o Pão de Queijo Custa uma Fortuna?
Com as concessões à iniciativa privada, os aeroportos brasileiros mudaram radicalmente seu modelo de gestão. Atualmente, as concessionárias precisam maximizar receitas para pagar outorgas bilionárias ao governo. Nesse sentido, elas cobram aluguéis e “luvas” astronômicas dos lojistas para fechar a conta.
Por exemplo, um pequeno quiosque em um grande terminal pode custar mais caro que uma loja de luxo em um bairro nobre de São Paulo. Assim sendo, o lojista repassa cada centavo desse custo operacional brutal ao consumidor final. Em suma, a garrafa de água custa caro para pagar o metro quadrado mais valorizado do país.
3. O Papel da ANAC e o Código de Defesa do Consumidor
É natural que o consumidor clame pela agência reguladora, contudo, precisamos ser tecnicamente precisos sobre a ANAC. A agência foca sua competência na segurança e nas tarifas aeroportuárias das companhias aéreas. Portanto, ela não possui poder direto para tabelar o preço do lanche, que opera sob o princípio da livre iniciativa.
Por outro lado, o Código de Defesa do Consumidor serve como nosso principal escudo jurídico. Conforme o Artigo 39, inciso X, o fornecedor não pode elevar preços sem justa causa. Embora a fiscalização individual seja difícil, o abuso persiste pela impunidade dos pequenos valores acumulados.
Manual de Sobrevivência contra Preços Abusivos em Aeroportos
Para que você não seja refém desse sistema, preparamos algumas estratégias fundamentais:
| Estratégia | Ação Recomendada |
| Hidratação | Leve uma garrafa vazia e use os bebedouros gratuitos após o raio-x. |
| Alimentação | Prepare seu próprio lanche. Voos domésticos permitem frutas e sanduíches. |
| Salas VIP | Verifique se seu cartão de crédito oferece acesso gratuito a lounges. |
| Área Pública | Se precisar comprar algo, faça-o antes de entrar na área de embarque. |
Sobre o Autor: Dr. Cláudio Manoel Molina Boriola é advogado, escritor e fundador da Boriola Advocacia. Com atuação voltada para a proteção do consumidor e renegociações bancárias complexas, dedica-se à educação jurídica do cidadão através de conteúdos especializados e suporte técnico de alta precisão.
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