STJ mantém decisão que limita juros abusivos e determina devolução de valores em contrato de empréstimo da Crefisa

São José do Rio Preto/SP, 28 de junho de 2024. Em uma importante vitória para os consumidores, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que limitou os juros cobrados pela Crefisa S.A. em um contrato de empréstimo pessoal e determinou a devolução dos valores pagos em excesso. A […]

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Justiça de São José dos Campos condena instituição financeira por juros abusivos e danos morais em contrato de empréstimo

A 1ª Vara Cível de São José dos Campos proferiu uma decisão marcante em um caso envolvendo juros abusivos em contrato de empréstimo pessoal. O juiz João José Custódio da Silveira condenou a Cobuccio Sociedade de Crédito Direto S.A. a revisar o contrato firmado com um consumidora, representada pelo escritório de advocacia Boriola, reduzindo significativamente a taxa

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Decisão Judicial Impõe ao Banco Agibank S.A. Redução de Juros Abusivos em Contrato Bancário

Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo impõe redução de juros abusivos em contrato bancário com o Banco Agibank. Saiba mais sobre a sentença que beneficia consumidores e defende a equidade nas relações contratuais.

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Turma mantém decisão que condenou banco por falha na prestação do serviço bancário

Decisão da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios  (TJDFT) manteve sentença que determinou ao Banco Pan S/A o cancelamento do contrato de empréstimo firmado em nome do cliente com o réu; a retirada definitiva de qualquer desconto no benefício previdenciário do consumidor referente a essa contratação; além da condenação do

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Instituição financeira deverá restituir valores transferidos ilegalmente via PIX

Instituição financeira deverá restituir valores transferidos ilegalmente via PIX A 2ª Turma Cível do TJDFT condenou a PagSeguro Internet Instituição de Pagamento S.A a restituir a uma entidade empresária todos os valores transferidos de sua conta corrente mediante ato ilícito praticado por terceiros. Dessa forma, a sociedade anônima deverá restituir a quantia de R$ 7.286,55.

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Detran deve indenizar motorista por atraso na emissão de CNH

Detran deve indenizar motorista por atraso na emissão de CNH A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF) a indenizar motorista por demora em emissão de carteira nacional de habilitação (CNH). A decisão fixou a quantia de R$ 5 mil, por danos morais.

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