Seguradoras e Clubes de Benefício: O Perigo dos Descontos no INSS
Os aposentados e pensionistas do INSS enfrentam agora uma nova ameaça: cobranças indevidas via débito automático. Diferente de outras fraudes, esses valores são retirados diretamente da conta bancária após o depósito do benefício. Geralmente, essas ações partem de seguradoras e clubes de benefício que os beneficiários afirmam nunca ter contratado. Por esse motivo, a Boriola Advocacia preparou este guia para proteger seu sustento contra práticas abusivas.
Certamente, perder até 25% da renda mensal para empresas desconhecidas é devastador para quem recebe um salário mínimo. Afinal, esses débitos silenciosos comprometem a compra de remédios e alimentos básicos. Dessa forma, monitorar seu extrato bancário tornou-se uma tarefa essencial de sobrevivência financeira.
1. Como Funcionam os Débitos de Seguradoras e Clubes de Benefício?
Muitas empresas utilizam falhas de segurança bancária para acessar os dados dos idosos. Frequentemente, elas ativam serviços de assistência ou apólices de seguro sem autorização prévia. Como resultado, o aposentado percebe descontos que variam de R$ 30 a R$ 90 todos os meses. Infelizmente, a facilidade com que essas seguradoras e clubes de benefício realizam os débitos sugere um vazamento de dados sensíveis.
Nesse sentido, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) classifica essa conduta como prática abusiva. Inclusive, quando a empresa não consegue provar a contratação legítima, ela deve restituir os valores. Portanto, é fundamental que o beneficiário conteste imediatamente qualquer transação desconhecida junto ao banco.
2. A Justiça e a Proteção Contra Práticas Fraudulentas
Atualmente, milhares de processos tramitam contra seguradoras e clubes de benefício em todo o Brasil. De fato, os tribunais têm decidido favoravelmente aos idosos, reconhecendo a inexistência do débito. Além disso, o Judiciário costuma determinar a devolução em dobro dos valores e o pagamento de indenização por danos morais. Afinal, a dignidade da pessoa humana deve ser preservada contra o lucro exorbitante de empresas que exploram vulneráveis.
Para garantir seus direitos, o advogado deve focar em:
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Responsabilidade Objetiva: O banco e a empresa respondem pela falha na segurança.
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Inversão do Ônus da Prova: A empresa deve provar que o idoso assinou o contrato.
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Danos Morais: Reparação pelo desvio produtivo e angústia gerada.
3. Passo a Passo para Bloquear Cobranças Indevidas
Primeiramente, você deve solicitar ao seu banco o cancelamento imediato de qualquer débito automático suspeito. Em seguida, registre uma reclamação formal no portal Consumidor.gov.br. Contudo, se o banco se recusar a devolver os valores, a intervenção de um advogado especializado torna-se necessária. Inclusive, é possível solicitar uma liminar para suspender os descontos em até 48 horas.
Em suma, a vigilância é a sua melhor defesa. Portanto, proteja seus dados e não forneça senhas por telefone. Certamente, a luta contra abusos cometidos por seguradoras e clubes de benefício é uma prioridade para garantir uma aposentadoria tranquila e segura.
Sobre o Autor: Dr. Cláudio Manoel Molina Boriola é advogado, escritor e fundador da Boriola Advocacia. Especialista em Direito Bancário e do Consumidor, atua na linha de frente contra fraudes financeiras que atingem aposentados.
Nota Legal e Informativa: Este conteúdo é meramente informativo. As informações não substituem uma consulta jurídica personalizada. A contratação de serviços profissionais exige análise de cada caso por advogado habilitado. Boriola Advocacia – Dr. Cláudio Manoel Molina Boriola – OAB/SP 371.699.