Em uma votação que reverberou por todo o país, o Supremo Tribunal Federal (STF) alterou sua posição anterior e impediu a possibilidade da chamada “revisão da vida toda” para aposentados. Por uma maioria de 7 votos a 4, os ministros decidiram que os benefícios previdenciários não poderão mais ser recalculados considerando todas as contribuições feitas ao longo da vida do segurado, incluindo aquelas anteriores à adoção do Plano Real em 1994.
Até então, a “revisão da vida toda” permitia que os aposentados considerassem todas as contribuições, independentemente do período em que foram realizadas, para determinar o valor de suas aposentadorias. No entanto, essa possibilidade foi agora revogada pela decisão do STF.
A mudança de entendimento ocorreu em duas ações que questionavam aspectos de uma norma de 1999, que alterou a Lei de Benefícios da Previdência Social. Ao validar um desses pontos, relacionado ao cálculo da aposentadoria, os ministros determinaram que essa regra deve ser seguida obrigatoriamente, impedindo o poder de escolha do aposentado que antes amparava a “revisão da vida toda”.
O governo federal argumenta que a autorização para a revisão das aposentadorias teria um impacto significativo nos cofres públicos, estimando um gasto de *R$ 480 bilhões. No entanto, especialistas em direito previdenciário apontam que o valor real é muito menor, girando em torno de *R$ 3 bilhões, considerando o número restrito de aposentados com direito à revisão.
Em resumo, a “revisão da vida toda” perdeu sua validade, e a regra de transição estabelecida em 1999 agora é considerada constitucional e deve ser aplicada a todos que se enquadrem nela.
“É fundamental reconhecer que os aposentados têm direitos adquiridos e uma trajetória de contribuições ao longo de suas vidas. A “revisão da vida toda” representava uma oportunidade justa para que esses cidadãos pudessem ter seus benefícios recalculados de forma mais abrangente, considerando todo o histórico de contribuições.
No entanto, compreendemos a complexidade dessa questão e a necessidade de equilibrar os interesses dos aposentados com a sustentabilidade do sistema previdenciário. A decisão do STF, embora impactante, deve ser respeitada. Como advogados, continuaremos a buscar alternativas legais para garantir os direitos dos nossos clientes, dentro dos limites estabelecidos pela lei.”
Essa declaração do Dr. Cláudio Manoel Molina Boriola reflete a preocupação e o compromisso da Advocacia Boriola em defender os interesses dos aposentados, mesmo diante das mudanças recentes na jurisprudência.
Assessoria de Imprensa
