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  • Seguradoras e Clubes de Benefício: O Perigo dos Descontos no INSS

    Seguradoras e Clubes de Benefício: O Perigo dos Descontos no INSS

    Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão enfrentando uma nova ameaça financeira: descontos indevidos realizados por meio de débitos automáticos em suas contas bancárias. Essas cobranças, que não partem do INSS, mas de empresas privadas como seguradoras, instituições financeiras e clubes de benefícios, têm causado prejuízos significativos e gerado uma onda de ações judiciais em todo o Brasil. Este artigo busca alertar os beneficiários sobre essa prática abusiva e oferecer orientações práticas para proteger seus direitos e seu sustento.

    Uma Prática Silenciosa e Generalizada

    Diferente de casos anteriores, em que descontos eram feitos diretamente pelo INSS, as cobranças atuais ocorrem após o depósito dos benefícios, por meio de débitos automáticos nas contas bancárias dos aposentados. Muitos beneficiários relatam não reconhecer essas transações, que variam de R$ 30 a R$ 90 por mês. Em situações extremas, há registros de múltiplos descontos no mesmo mês, reduzindo benefícios – muitas vezes limitados a um salário mínimo – em até 25%.

    O problema é nacional. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que cerca de 54 mil processos estão em andamento contra empresas suspeitas de realizar essas cobranças em massa, com casos registrados em todos os estados do país. Entre os nomes frequentemente citados estão União Seguradora, Aspecir, Sobraseg, Binclub e Paulista Serviços e Recebimentos, alvos de milhares de ações judiciais.

    Empresas Sob Suspeita

    A investigação aponta para um padrão preocupante. Empresas como:

    •  União Seguradora e Aspecir: Acusadas em 21 mil processos, essas companhias são suspeitas de cobrar apólices de seguro que os beneficiários afirmam não ter contratado.

    •  Sobraseg e Binclub: Com 18 mil ações, esses clubes de benefícios enfrentam alegações de débitos automáticos sem consentimento.

    •  Paulista Serviços e Recebimentos: Envolvida em 15 mil processos, atua como intermediária em cobranças que os aposentados contestam.

    Em muitos casos, as empresas não conseguem provar que os serviços foram contratados. Há relatos de documentos com assinaturas supostamente falsificadas, o que reforça a suspeita de práticas fraudulentas.

    Impacto nos Beneficiários e Falhas de Segurança

    Para aposentados e pensionistas que dependem exclusivamente de seus benefícios, perder até um quarto do valor mensal é devastador. “É como se tirassem o pão da nossa mesa”, lamenta um beneficiário em depoimento a sites de notícias. Além do prejuízo financeiro, há uma questão ainda mais grave: a privacidade dos dados pessoais e bancários desses indivíduos parece estar comprometida.

    A facilidade com que essas empresas acessam contas bancárias sugere falhas nos sistemas de segurança dos bancos, que muitas vezes não exigem confirmação rigorosa para autorizar débitos automáticos. Isso levanta um alerta: como essas informações estão sendo obtidas? Há indícios de que dados sensíveis de aposentados podem ter sido acessados de forma irregular, o que exige atenção redobrada.

    O Crescimento Suspeito das Empresas

    Algumas empresas envolvidas registraram lucros exorbitantes nos últimos anos, coincidindo com o aumento das reclamações. A União Seguradora, por exemplo, viu suas vendas de apólices saltarem de R$ 13 milhões em 2021 para R$ 144 milhões em 2024 – um crescimento de mais de 1000%, enquanto o setor de seguros como um todo cresceu apenas 37%, segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep). Curiosamente, o pagamento de sinistros (quando o seguro é acionado) caiu drasticamente, sugerindo que muitos “clientes” sequer sabem que possuem esses serviços.

    Apesar dessas evidências, a Susep, responsável por fiscalizar o setor, ainda não tomou medidas concretas contra as empresas suspeitas, limitando-se a informar que investigações estão em curso.

    Como se Proteger?

    Diante desse cenário, aposentados e pensionistas precisam agir para proteger seus benefícios. Confira algumas medidas práticas:

    1.  Monitore sua conta bancária: Verifique regularmente seu extrato e procure por débitos automáticos desconhecidos.

    2.  Conteste cobranças suspeitas: Ao identificar algo irregular, entre em contato com o banco imediatamente para bloquear o débito e solicitar esclarecimentos.

    3.  Cuide dos seus dados: Não compartilhe informações pessoais ou bancárias por telefone ou internet sem verificar a legitimidade da solicitação.

    4.  Busque ajuda profissional: Se você foi vítima, procure um advogado especializado em direito do consumidor ou previdenciário de sua confiança. Ações judiciais têm garantido a devolução de valores e até indenizações.

    5.  Denuncie: Registre reclamações junto ao banco, ao INSS e a órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.

    A Justiça Está em Movimento

    A boa notícia é que os beneficiários não estão sozinhos. Milhares de ações judiciais já foram iniciadas, e em muitos casos os tribunais têm decidido a favor dos aposentados, obrigando as empresas a restituir os valores cobrados indevidamente. Há, inclusive, precedentes de indenizações por danos morais, o que reforça a importância de buscar orientação jurídica.

    Investigações da Polícia Federal e de outros órgãos também estão em andamento para apurar a origem dessas práticas e responsabilizar os envolvidos. Ainda assim, a resolução pode demorar, tornando essencial que os beneficiários ajam por conta própria para se proteger.

    Um Chamado à Vigilância

    Os descontos indevidos em benefícios do INSS são mais do que um transtorno financeiro – são uma violação dos direitos de quem passou a vida contribuindo para ter segurança na aposentadoria. A situação exige atenção de todos: beneficiários, bancos, órgãos reguladores e da sociedade como um todo.

    Se você é aposentado ou pensionista, fique atento aos sinais de alerta em sua conta bancária. Se conhece alguém que pode estar enfrentando esse problema, ajude a espalhar essa informação. A vigilância é a melhor defesa contra essas práticas abusivas. Proteja-se e exija seus direitos!

    Dr. Cláudio Manoel Molina Boriola, fundador da Boriola Advocacia, atua com foco em Direito do Consumidor, Direito Civil e Direito Bancário. Nosso compromisso é com a excelência e a busca incessante pelos melhores resultados para cada cliente.

    Precisa de uma assessoria jurídica que entenda suas necessidades? Entre em contato e descubra como nossa experiência fará a diferença no seu caso.

  • Atenção, Aposentados e Pensionistas: Saiba Como Lidar com Descontos Indevidos no INSS

    Atenção, Aposentados e Pensionistas: Saiba Como Lidar com Descontos Indevidos no INSS

    Uma auditoria recente realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revelou que mais de 1 milhão de aposentados e pensionistas estão sofrendo descontos em seus benefícios sem qualquer autorização. Esses descontos ilegais representam uma grave violação dos direitos dos beneficiários, prejudicando o orçamento de quem muitas vezes depende exclusivamente dessa renda para viver. Este artigo explica como identificar esses descontos e agir judicialmente para reaver os valores e buscar reparação.

    O que são descontos indevidos e por que eles são ilegais?

    Descontos em benefícios do INSS só podem ser realizados com a autorização expressa do aposentado ou pensionista. Quando isso não acontece, a prática é considerada ilegal e viola:

    • Constituição Federal (CF): A integridade do benefício é protegida pelo artigo 201, que visa assegurar a preservação do valor real dos benefícios previdenciários, indispensáveis à subsistência do beneficiário.
    • Código de Defesa do Consumidor (CDC): Determina no artigo 42 que o consumidor tem direito à devolução em dobro de valores cobrados indevidamente, salvo erro justificável.
    • Código Civil (CC): O artigo 186 estabelece que quem causa dano a outro, ainda que moral, deve repará-lo, enquanto o artigo 927 reforça a obrigação de indenizar o prejuízo causado.

    Essas normas garantem que os aposentados e pensionistas sejam protegidos contra práticas abusivas e tenham o direito de buscar reparação.

    Como identificar descontos não autorizados?

    Para identificar se você está sendo vítima de descontos indevidos, siga os passos abaixo:

    1. Acesse o site ou aplicativo “Meu INSS”:
      • Faça login e consulte o extrato mensal de pagamento do seu benefício.
    2. Analise os descontos listados:
      • Verifique cuidadosamente todas as rubricas. Caso identifique valores destinados a associações, sindicatos ou outras entidades que você desconheça ou não tenha autorizado, pode ser um desconto irregular.
    3. Documente os valores descontados:
      • Baixe ou imprima os extratos que contenham os descontos suspeitos. Esses documentos serão fundamentais para buscar a reparação.

    O que fazer se identificar descontos indevidos?

    Se você perceber que está sofrendo descontos irregulares, é essencial agir rapidamente:

    1. Entre em contato com a entidade responsável:
      • O extrato geralmente apresenta o nome da associação ou sindicato e um telefone de contato. Ligue para exigir a suspensão imediata do desconto e solicite o reembolso dos valores cobrados indevidamente.
    2. Formalize uma reclamação:
      • Caso a entidade não resolva o problema, registre uma reclamação no Procon ou no site Consumidor.gov.br.
    3. Procure um advogado para ingressar com uma ação judicial:
      • Um profissional especializado pode garantir que seus direitos sejam respeitados e buscar a reparação adequada.

    O que é possível solicitar na Justiça?

    Ao ingressar com uma ação judicial, você poderá pleitear:

    1. Devolução em dobro dos valores descontados:
      • Com base no artigo 42 do CDC, é possível pedir a devolução do dobro do valor descontado indevidamente, acrescido de juros e correção monetária.
    2. Indenização por danos materiais:
      • Ressarcimento por despesas ou prejuízos financeiros decorrentes dos descontos, como atrasos no pagamento de contas.
    3. Indenização por danos morais:
      • A retenção indevida de valores que comprometem a subsistência do beneficiário pode gerar transtornos psicológicos e financeiros, justificando a compensação.
    4. Suspensão imediata dos descontos:
      • O advogado poderá pedir uma liminar para que os descontos sejam cessados imediatamente, evitando novos prejuízos.

    Decisões judiciais favoráveis

    Os tribunais brasileiros têm reconhecido a ilegalidade de descontos não autorizados e têm decidido pela devolução em dobro dos valores, além de condenar as entidades responsáveis ao pagamento de indenizações por danos morais. Essas decisões reforçam que o benefício previdenciário é essencial para a dignidade do aposentado e não pode ser reduzido de forma arbitrária.

    Dicas para evitar novos descontos indevidos

    • Monitore regularmente seu benefício: Consulte mensalmente o extrato no site ou aplicativo do “Meu INSS”.
    • Evite compartilhar informações pessoais: Não forneça dados como número do benefício ou CPF para terceiros sem necessidade.
    • Leia antes de assinar: Certifique-se de que compreende qualquer contrato antes de assiná-lo, principalmente quando envolver descontos em seu benefício.

    Conclusão

    Descontos não autorizados em benefícios previdenciários são uma prática abusiva e ilegal que prejudica diretamente a qualidade de vida de aposentados e pensionistas. Se você identificou essa irregularidade, não se intimide: procure orientação jurídica e lute por seus direitos. A Justiça está ao seu lado para garantir que o benefício que você conquistou seja utilizado exclusivamente para o seu bem-estar.

    Não permita que práticas ilegais comprometam a segurança do seu sustento. Reivindique seus direitos e garanta a devolução dos valores, além de reparação pelos danos sofridos.

    Compartilhe este conhecimento com seus amigos e familiares! 

    Dr. Cláudio Manoel Molina Boriola, fundador da Boriola Advocacia, atua com foco em Direito do Consumidor, Direito Civil e Direito Bancário. Nosso compromisso é com a excelência e a busca incessante pelos melhores resultados para cada cliente.

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  • Justiça de SP condena sindicato por descontos indevidos em benefício de aposentado e alerta para práticas abusivas contra segurados

    Justiça de SP condena sindicato por descontos indevidos em benefício de aposentado e alerta para práticas abusivas contra segurados

    A Justiça de São Paulo, em decisão da 3ª Vara Cível de Santana de Parnaíba, proferida pela Dra. Thaís da Silva Porto, condenou o Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (SINAB) por realizar descontos indevidos no benefício previdenciário de um aposentado. A sentença, que determinou a restituição em dobro dos valores descontados e a indenização por danos morais, traz importantes alertas para aposentados de todo o Brasil.

    O advogado do autor, Dr. Cláudio Manoel Molina, foi incisivo em seu pedido de providências, destacando a necessidade de encaminhar o caso ao Ministério Público para investigar possíveis crimes de estelionato e apropriação indébita cometidos pela entidade. Segundo ele, o sindicato agiu de má-fé ao descontar mensalmente R$ 39,60 sem a autorização do autor e sem cumprir as exigências de segurança estabelecidas pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 162/2024, que determina a apresentação de assinatura digital avançada e coleta de biometria facial para autorizar descontos em benefícios previdenciários.

    “O descaso da entidade com os direitos do consumidor é evidente e representa uma tentativa de forçar o aposentado a aceitar a cobrança indevida”, ressaltou a magistrada em trecho da sentença. A decisão também assinala a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, reconhecendo o aposentado como parte vulnerável e reforçando o direito à inversão do ônus da prova, diante da falta de documentação que justificasse a cobrança.

    Destaques da sentença

    1. Restituição em dobro e danos morais: A Justiça determinou que o SINAB devolva, em dobro, todos os valores descontados indevidamente e fixe indenização de R$ 3.000,00 por danos morais, reconhecendo o sofrimento emocional e a perda financeira do aposentado.
    2. Providências ao Ministério Público: Por solicitação do Dr. Cláudio, o caso será encaminhado ao Ministério Público para investigar a conduta do sindicato, que pode configurar crime de estelionato e apropriação indébita, reforçando o caráter exemplar da decisão.
    3. Instrução Normativa e segurança jurídica: A decisão ainda destaca que a Instrução Normativa PRES/INSS nº 162/2024 foi editada para proteger aposentados de práticas abusivas, exigindo que as associações respeitem o processo de filiação, que deve ser respaldado por documentos válidos e assinaturas com autenticidade comprovada.

    Orientação aos aposentados

    A sentença é um marco para aposentados e pensionistas que enfrentam cobranças abusivas de sindicatos e associações. Ela incentiva os segurados do INSS a monitorarem atentamente seus extratos e a procurarem apoio jurídico ao identificarem descontos indevidos. O advogado Dr. Cláudio reafirma a importância da decisão para conter práticas abusivas e promover o respeito aos direitos dos aposentados: “É uma vitória não só para o autor, mas para milhares de aposentados que, por falta de informação ou condições, acabam arcando com cobranças irregulares”.

    Assessoria de Imprensa

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