Associação Desconta do seu Benefício? Veja esta Decisão
Justiça Mantém Condenação de Associação por Descontos Indevidos e Nega Recurso por Falta de Pagamento de Custas Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo reforça a tese de que associações de aposentados não possuem isenção automática de custas processuais e confirma a vitória de consumidor lesado. Em uma importante decisão para a defesa do […]
Construtora indenizará por divergência entre imóvel decorado e entregue
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que construtora indenize proprietária de imóvel em razão de diferenças entre o apartamento decorado exibido no momento da venda e a unidade entregue. A reparação, a título de danos morais, foi fixada em R$ 5 mil. “Do confronto entre os elementos […]
Entenda Quando Ocorre o Dano Moral: Uma Análise Jurídica Abrangente
O dano moral é um dos institutos mais debatidos no Direito brasileiro contemporâneo, especialmente em um cenário onde a proteção à dignidade da pessoa humana assume papel central no ordenamento jurídico. Contudo, sua aplicação prática exige um entendimento preciso de seus elementos, limites e implicações. Nem todo desconforto ou aborrecimento cotidiano configura dano moral, e […]