TJSP – Cartão Consignado: Entenda a decisão que impacta seu bolso
São Paulo, 11 de julho de 2025 – Em uma decisão relevante para o direito do consumidor, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deu provimento parcial a um recurso de apelação que questionava a natureza de um contrato de cartão de crédito consignado. O acórdão, proferido em 8 de julho de 2025, no processo […]
Contratação sem informação: Justiça anula RMC
São Paulo, 23 de janeiro de 2025 – O Juízo da 1ª Vara Cível de Barueri, no processo nº 1022101-67.2024.8.26.0068, reconheceu a nulidade de um contrato de empréstimo sobre reserva de margem consignável (RMC) firmado entre o autor e o Banco BMG S/A. A decisão, que reafirma os direitos dos consumidores, especialmente dos idosos, em situações de […]
Justiça garante cancelamento de cartão consignado com descontos de RMC
São Paulo, 21 de janeiro de 2024 – Uma decisão proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Barueri/SP garantiu a um aposentado o direito ao cancelamento de um contrato de cartão de crédito consignado. O autor, que recebe benefício previdenciário, alegou que acreditava estar contratando um empréstimo consignado tradicional, mas acabou vinculado a um […]
Aposentado consegue nulidade de contrato abusivo de RMC
Em decisão recente, a 1ª Vara Cível da Comarca de Barueri/SP julgou procedente o pedido de um aposentado que alegava ter contratado um empréstimo consignado, mas acabou recebendo um cartão de crédito consignado. O juiz reconheceu a nulidade do contrato e condenou o banco a restituir os valores descontados, além de pagar uma indenização por danos morais. O aposentado, um […]