Justiça de SP condena sindicato por descontos indevidos em benefício de aposentado e alerta para práticas abusivas contra segurados
A Justiça de São Paulo, em decisão da 3ª Vara Cível de Santana de Parnaíba, proferida pela Dra. Thaís da Silva Porto, condenou o Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (SINAB) por realizar descontos indevidos no benefício previdenciário de um aposentado. A sentença, que determinou a restituição em dobro dos valores descontados e a indenização […]
Juíza de Carapicuíba Determina Revisão Contratual e Restituição de Valores em Ação contra Instituição Financeira
A Juíza de Direito da Vara Cível de Carapicuíba/SP, Dra. Rossana Luiza Mazzoni de Faria, proferiu decisão importante em uma ação revisional movida por um aposentado contra a instituição financeira Crefisa S.A. A sentença reconheceu a abusividade das taxas de juros aplicadas em dois contratos de crédito pessoal não consignado, determinando a redução das taxas […]
TJSP revisa contrato de empréstimo e julga abusiva taxa de juros superior ao dobro da média de mercado
Em um julgamento recente, a Turma II (Direito Privado 2) da 4ª Câmara de Justiça 4.0 em Segundo Grau do Tribunal de Justiça de São Paulo analisou o recurso interposto pela Cobuccio Sociedade de Crédito Direto contra Larissa do Espírito Santo. O caso, tramitado sob o nº 1008643-08.2024.8.26.0577, envolvia um pedido de revisão contratual e […]
Operadora de saúde é condenada por negar atendimento a gestante com gravidez de risco
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) confirmou, por unanimidade, a condenação da Central Nacional Unimed, que deverá ressarcir os valores pagos por uma beneficiária e indenizá-la por danos morais. A paciente, grávida de gêmeos e em condição de risco devido à diabetes gestacional, não teve autorização para […]
STJ Mantém Decisão que Limita Juros Abusivos em Empréstimo Pessoal
Brasília-DF – 08/10/2024 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter, em recente julgamento, a limitação das taxas de juros remuneratórios em um contrato de empréstimo pessoal firmado entre uma instituição financeira de renome no mercadoe uma consumidora servidora pública aposentada. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do STJ em 08 de outubro de […]
Fraude em Operações Bancárias: Tribunal Condena Banco a Indenizar Consumidor
O escritório de advocacia Boriola conquistou uma vitória significativa em um recurso de apelação cível perante a 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O caso envolveu a contestação de débitos indevidos em conta corrente e no cartão de crédito do autor, que alegou não ter reconhecido as transações, totalizando […]
Decisão Judicial Garante Direito de Acesso a Contratos Bancários para Futuras Ações
Em decisão recente, o juiz de direito da 2ª Vara da Comarca de Ibiúna, Dr. André Luis Adoni, determinou que uma instituição financeira forneça cópias dos contratos bancários solicitados por um cliente. O autor, que é idoso, havia requerido a exibição de documentos para eventual propositura de ação judicial, uma vez que enfrentou dificuldades em obter […]
Justiça determina revisão de juros abusivos e restituição de valores em caso de empréstimo pessoal
São José dos Campos – Em uma decisão que reforça a proteção aos consumidores contra práticas abusivas no mercado de crédito, a Justiça de São José dos Campos determinou a revisão das taxas de juros de um empréstimo pessoal e a restituição dos valores pagos a mais por uma consumidora. A sentença, proferida na 5ª Vara Cível da […]
TJSP – Reduz juros abusivos e determina devolução em dobro
A 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou parcialmente uma sentença que havia julgado improcedente uma ação revisional de contrato de empréstimo. O caso envolvia uma instituição financeira que cobrava taxas de juros consideradas abusivas, superiores à média de mercado. No voto, o relator Desembargador Castro Figliolia destacou que “a taxa média […]
Aposentado consegue nulidade de contrato abusivo de RMC
Em decisão recente, a 1ª Vara Cível da Comarca de Barueri/SP julgou procedente o pedido de um aposentado que alegava ter contratado um empréstimo consignado, mas acabou recebendo um cartão de crédito consignado. O juiz reconheceu a nulidade do contrato e condenou o banco a restituir os valores descontados, além de pagar uma indenização por danos morais. O aposentado, um […]