Empréstimo Consignado: Guia Contra Fraudes e Golpes
O empréstimo consignado representa uma faca de dois gumes no cenário financeiro brasileiro. Embora ofereça taxas competitivas e aprovação facilitada, o desconto direto no benefício atrai criminosos e práticas abusivas. Dessa forma, aposentados, pensionistas e servidores públicos tornam-se os alvos principais de um mercado que movimenta bilhões de reais anualmente.
Por esse motivo, preparamos este guia para que você entenda como o “leilão de dados” alimenta golpes. Afinal, a vigilância constante é a única forma de preservar sua dignidade financeira contra as armadilhas do empréstimo consignado. Além disso, o conhecimento técnico impede que o banco dite as regras de forma unilateral e abusiva.
1. O Perigo das Fraudes no Empréstimo Consignado
Infelizmente, o que o mercado chama de “leilão de taxas” esconde, muitas vezes, um perigoso vazamento de informações pessoais. Nesse sentido, intermediários bancários repassam dados valiosos de novos beneficiários sem qualquer autorização. Como resultado, criminosos utilizam esses cadastros para aplicar o “golpe da cesta básica” ou promessas de doações falsas envolvendo o empréstimo consignado.
De fato, os golpistas solicitam a “selfie com documento” sob o pretexto de um cadastro social. Contudo, eles utilizam essa imagem para contratar um empréstimo consignado digital de forma fraudulenta. Consequentemente, a vítima descobre o prejuízo apenas quando o primeiro desconto aparece no extrato da aposentadoria. Inclusive, essa prática criminosa costuma comprometer a renda essencial de subsistência do idoso.
2. Proteção Legal no Empréstimo Consignado e Ação do INSS
Ciente da gravidade, o Governo Federal propôs um leilão digital de taxas dentro da plataforma Meu INSS. Certamente, essa medida visa centralizar as propostas de empréstimo consignado em um ambiente oficial e seguro. Portanto, essa ferramenta pretende forçar a redução dos juros através de uma competição real entre os bancos. Ademais, a centralização dificulta que terceiros acessem dados sensíveis do segurado.
Além disso, a lei protege o consumidor contra a “venda casada” de seguros vinculados ao crédito. Visto que o banco não pode condicionar o empréstimo consignado a outros produtos, qualquer cobrança não solicitada gera o dever de restituição integral. Inclusive, abusos comprovados autorizam o pedido de reparação por danos morais em relações de consumo conforme o Código Civil.
3. Como Evitar Abusos no seu Empréstimo Consignado
Para que você não se torne a próxima vítima, a Boriola Advocacia recomenda a adoção imediata destas práticas de segurança:
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Bloqueie o Empréstimo: Utilize o App Meu INSS para impedir consultas à sua margem.
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Mantenha o Sigilo: Lembre-se que bancos reais nunca pedem fotos ou senhas por WhatsApp.
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Monitore Mensalmente: Verifique o seu extrato para identificar descontos indevidos de empréstimo consignado.
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Registre Provas: Guarde prints e protocolos, pois eles são vitais para uma futura ação judicial.
Portanto, se você notar um empréstimo consignado não autorizado, procure auxílio especializado. Afinal, o cancelamento judicial do contrato é um direito garantido ao consumidor lesado.
Sobre o Autor: Dr. Cláudio Manoel Molina Boriola é advogado, escritor e fundador da Boriola Advocacia. Atua na proteção do consumidor e renegociações bancárias.
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