Servidora vence batalha judicial contra juros abusivos da Crefisa

TJDFT mantém decisão que considerou abusivos juros cobrados pela Crefisa e reforça jurisprudência pró-consumidor O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a decisão da Sexta Turma Cível, composta pelos Desembargadores Esdras Neves Almeida (relator), Sandoval Gomes de Oliveira e Alfeu Machado, que reconheceu a abusividade dos juros remuneratórios cobrados pela Crefisa S.A. Crédito Financiamento […]

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Descubra como Seus Direitos Podem Frear os Preços dos Carros 0km

Em um cenário econômico desafiador, marcado pela inflação e preços em alta, a compra de um carro zero-km se torna um sonho cada vez mais distante para muitos brasileiros. No entanto, a decisão impulsiva de adquirir um veículo pode não ser a melhor escolha. Conhecer seus direitos como consumidor e adotar uma postura estratégica pode ser a chave para influenciar

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3 Direitos que Você Tem e (Provavelmente) Não Sabia:

Prepare-se para descobrir seus direitos! Você sabia que existem leis que te protegem e garantem benefícios que você nem imaginava? Descubra como seus direitos podem facilitar sua vida. O desconhecimento sobre os próprios direitos é mais comum do que se imagina. No entanto, estar ciente deles pode facilitar a vida e até mesmo gerar benefícios. Confira três direitos que

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A Vulnerabilidade do Consumidor Digital: Desafios e Proteção no Cenário Online

Esse artigo visa explorar a vulnerabilidade do consumidor digital, os desafios enfrentados no ambiente online e a importância da proteção legal, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), para garantir relações de consumo justas e seguras. A era digital revolucionou a forma como consumimos, abrindo um universo de possibilidades e conveniências. No entanto, essa nova realidade também trouxe consigo

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Tribunal de Justiça de São Paulo condena Crefisa por prática de juros abusivos em contrato de empréstimo

A 1ª Vara do Foro de Vinhedo, em São Paulo, proferiu decisão favorável a uma consumidora que questionou os juros excessivos aplicados pela Crefisa S/A em um contrato de empréstimo pessoal. O juiz Dr. Fábio Marcelo Holanda reconheceu a abusividade da taxa de juros de 18% ao mês (628,76% ao ano) e determinou sua redução para 5,27% ao mês

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Revisão de Cláusulas Contratuais em Empréstimos Consignados: Um Guia Definitivo para Consumidores Inteligentes

Em um mundo de crédito crescente, os empréstimos consignados se tornaram uma opção atrativa para muitos, especialmente em momentos de necessidade financeira. Mas, cuidado! A facilidade de acesso não isenta a análise crítica dos contratos, pois cláusulas abusivas podem gerar onerosidade excessiva e comprometer seu orçamento. Este guia abrangente é o seu escudo contra armadilhas

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Operadora de saúde deve autorizar implante de marcapasso em paciente com doença cardíaca

O 5º Juizado Especial do Distrito Federal condenou a Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda a autorizar cirurgia de implante de marcapasso em homem com doença cardíaca. Além disso, a decisão fixou a quantia de R$ 3 mil, a título de danos morais. De acordo com o processo, o autor possui contrato de assistência

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Decisão Judicial: Segurada Receberá Indenização por Negativa de Tratamento Oncológico pela Operadora de Saúde

Em decisão unânime, a 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Esmale Assistência Internacional de Saúde LTDA a indenizar por danos materiais e morais mulher que teve tratamento oncológico negado por plano de saúde.   No recurso, a ré alega que não houve negativa do atendimento solicitado pela autora e nem defeito

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Cliente recebe indenização por conta bancária bloqueada por 38 dias após roubo de celular

O NU Pagamentos foi condenado a indenizar um consumidor que teve a conta bancária bloqueada por 38 dias. Ao aumentar o valor da indenização por danos morais, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF destacou que o fato configura falha na prestação de serviço que causa transtornos ao consumidor. Narra o autor que teve

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Unimed condenada a reembolsar congelamento de óvulos para paciente em tratamento de câncer

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Unimed Seguradora a ressarcir as despesas de segurada que realizou congelamento de óvulos indicado por especialista. A indicação médica deveu-se ao fato de a paciente estar em tratamento quimioterápico de um tumor cancerígeno, que pode afetar sua produção de óvulos.  

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