TJSP Reduz Juros Abusivos da Crefisa em Empréstimo Pessoal
São Paulo, 27 de agosto de 2025 — Em um acórdão recente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) manteve a decisão de primeira instância que considerou abusivas as taxas de juros cobradas pela Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos em um contrato de empréstimo pessoal. O julgamento, conduzido pela 24ª Câmara de Direito […]
Justiça condena sindicato por descontos indevidos em benefício previdenciário de idoso
Barueri, 09 de abril de 2025 – A 2ª Vara Cível do Foro de Barueri, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, condenou o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) a cancelar um contrato e restituir em dobro valores descontados indevidamente do benefício previdenciário de um idoso. A sentença, proferida pela […]
Fraude em Operações Bancárias: Tribunal Condena Banco a Indenizar Consumidor
O escritório de advocacia Boriola conquistou uma vitória significativa em um recurso de apelação cível perante a 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O caso envolveu a contestação de débitos indevidos em conta corrente e no cartão de crédito do autor, que alegou não ter reconhecido as transações, totalizando […]
Justiça determina revisão de juros abusivos e restituição de valores em caso de empréstimo pessoal
São José dos Campos – Em uma decisão que reforça a proteção aos consumidores contra práticas abusivas no mercado de crédito, a Justiça de São José dos Campos determinou a revisão das taxas de juros de um empréstimo pessoal e a restituição dos valores pagos a mais por uma consumidora. A sentença, proferida na 5ª Vara Cível da […]
Liberdade de Expressão: Um Direito Fundamental em Constante Construção e Negociação
Sabemos que o tema “liberdade de expressão” é um campo minado nos dias atuais, onde cada palavra pode ser interpretada, distorcida e usada como arma em debates acalorados. Em uma era de polarização e redes sociais, a linha entre o direito de se expressar e o dever de respeitar o outro se torna cada vez mais tênue. Mas, afinal, o que significa […]