Advocacia Boriola

Justiça Reduz Taxa de Juros Abusiva e Determina Restituição a Consumidora Aposentada

Barueri-SP, 27 de novembro de 2024 – Em uma decisão que reforça a proteção aos consumidores em situação de vulnerabilidade financeira, a Juíza de Direito da 4ª Vara Cível de Barueri/SP, Dra. Renata Bittencourt Couto da Costa, proferiu sentença favorável a uma consumidora aposentada de 74 anos, que recebe um salário mínimo e tem grande

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Decisão Judicial Garante Direito de Acesso a Contratos Bancários para Futuras Ações

Em decisão recente, o juiz de direito da 2ª Vara da Comarca de Ibiúna, Dr. André Luis Adoni, determinou que uma instituição financeira forneça cópias dos contratos bancários solicitados por um cliente. O autor, que é idoso, havia requerido a exibição de documentos para eventual propositura de ação judicial, uma vez que enfrentou dificuldades em obter

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