Decisão Judicial: Segurada Receberá Indenização por Negativa de Tratamento Oncológico pela Operadora de Saúde

Em decisão unânime, a 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Esmale Assistência Internacional de Saúde LTDA a indenizar por danos materiais e morais mulher que teve tratamento oncológico negado por plano de saúde.   No recurso, a ré alega que não houve negativa do atendimento solicitado pela autora e nem defeito […]

Decisão Judicial: Segurada Receberá Indenização por Negativa de Tratamento Oncológico pela Operadora de Saúde Leia mais »

Cliente recebe indenização por conta bancária bloqueada por 38 dias após roubo de celular

O NU Pagamentos foi condenado a indenizar um consumidor que teve a conta bancária bloqueada por 38 dias. Ao aumentar o valor da indenização por danos morais, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF destacou que o fato configura falha na prestação de serviço que causa transtornos ao consumidor. Narra o autor que teve

Cliente recebe indenização por conta bancária bloqueada por 38 dias após roubo de celular Leia mais »

Unimed condenada a reembolsar congelamento de óvulos para paciente em tratamento de câncer

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Unimed Seguradora a ressarcir as despesas de segurada que realizou congelamento de óvulos indicado por especialista. A indicação médica deveu-se ao fato de a paciente estar em tratamento quimioterápico de um tumor cancerígeno, que pode afetar sua produção de óvulos.  

Unimed condenada a reembolsar congelamento de óvulos para paciente em tratamento de câncer Leia mais »

Mulher que se acidentou em piso molhado de shopping deve ser indenizada

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Condomínio do Shopping Iguatemi Brasília a indenizar uma mulher que se acidentou em piso molhado do shopping. A decisão do colegiado fixou a quantia de R$ 5 mil, por danos morais. Conforme o processo, a autora sofreu uma queda no interior do

Mulher que se acidentou em piso molhado de shopping deve ser indenizada Leia mais »

Mantida condenação de homem que abandonou tia idosa em asilo e se apropriou de aposentadoria

Crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa.   A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Criminal de Araraquara, proferida pelo juiz Roberto Raineri Simão, que condenou homem por abandono de idoso e apropriação de valores de aposentadoria. A pena foi fixada em dois anos, sete

Mantida condenação de homem que abandonou tia idosa em asilo e se apropriou de aposentadoria Leia mais »