Advocacia Boriola

TJSP Reafirma Responsabilidade Bancária em Casos de Fraude

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) proferiu decisão relevante sobre a responsabilidade das instituições financeiras em casos de fraudes bancárias, reafirmando o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso julgado envolveu um cliente que alegou ter sido vítima de transações fraudulentas em sua conta corrente e cartão de crédito, totalizando […]

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STJ Mantém Decisão que Limita Juros Abusivos em Empréstimo Pessoal

Brasília-DF – 08/10/2024 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter, em recente julgamento, a limitação das taxas de juros remuneratórios em um contrato de empréstimo pessoal firmado entre uma instituição financeira de renome no mercadoe uma consumidora servidora pública aposentada. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do STJ em 08 de outubro de

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