Cliente recebe indenização por conta bancária bloqueada por 38 dias após roubo de celular
O NU Pagamentos foi condenado a indenizar um consumidor que teve a conta bancária bloqueada por 38 dias. Ao aumentar o valor da indenização por danos morais, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF destacou que o fato configura falha na prestação de serviço que causa transtornos ao consumidor. Narra o autor que teve […]
Unimed condenada a reembolsar congelamento de óvulos para paciente em tratamento de câncer
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Unimed Seguradora a ressarcir as despesas de segurada que realizou congelamento de óvulos indicado por especialista. A indicação médica deveu-se ao fato de a paciente estar em tratamento quimioterápico de um tumor cancerígeno, que pode afetar sua produção de óvulos. […]
Injustiça contra aposentada? Não mais! Justiça anula empréstimo consignado abusivo e garante seus direitos
Um empréstimo que se tornou pesadelo: A aposentada, vítima de um contrato abusivo, viu seu orçamento comprometido e sua renda ameaçada por taxas de juros exorbitantes e prazos extensos. A taxa de juros remuneradores cobrada pela financeira era de 18% ao mês e 628,76% ao ano, um valor sete vezes superior à média de mercado […]
Idoso Espera Mais de 10 Dias por Tratamento e Será Indenizado
O Distrito Federal terá que indenizar um paciente idoso que aguardou por tratamento médico na rede pública de saúde por 13 dias. O procedimento foi realizado após decisão judicial. Ao condenar o réu, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF concluiu que a demora resultou no agravamento das lesões do paciente. O autor entrou […]
Dona de animal que perdeu olho após ataque deve ser indenizada
Justiça condena donos de cachorro que atacou e cegou Shih-Tzu em praça pública!
Seu pet corre risco? Uma tutora teve seu Shih-Tzu brutalmente atacado por um Golden Retriever em uma praça, perdendo um dos olhos. A justiça condenou os donos do Golden Retriever a indenizá-la por danos materiais e morais! #justiça #animais #ataque #indenização #cachorro #shihtzu #goldenretriever #responsabilidade #focinheira #praçapública #direitos #pets#advocaciaboriola
Construtoras enganam comprador e são condenadas a indenizar por vaga de garagem!
Construtoras enganam comprador e são condenadas a indenizar por vaga de garagem!
Compre um imóvel e leve uma vaga de garagem… rotativa?
Uma construtora foi condenada a indenizar um cliente por propaganda enganosa na venda de um apartamento. O problema? A vaga de garagem prometida como privada era, na verdade, rotativa.
Mulher que se acidentou em piso molhado de shopping deve ser indenizada
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Condomínio do Shopping Iguatemi Brasília a indenizar uma mulher que se acidentou em piso molhado do shopping. A decisão do colegiado fixou a quantia de R$ 5 mil, por danos morais. Conforme o processo, a autora sofreu uma queda no interior do […]
Loja é condenada por submeter consumidora a situação vexatória
A Lojas Americanas terá que indenizar uma consumidora submetida a situação vexatória. A Juíza substituta da 1ª Vara Cível de Ceilândia concluiu que houve defeito na prestação do serviço da loja, que extrapolou as medidas de segurança ao patrimônio. Narra a autora que entrou na loja com uma sacola com produtos que havia adquirido em outro […]
Filha que retinha aluguéis de imóveis da mãe idosa é condenada
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou filha de idosa a dois anos, dois meses e 18 dias de reclusão e ao pagamento de indenização por danos materiais por apropriação indevida de valores pertencentes à mãe. A pena foi substituída por duas restritivas de direito, consistentes em prestação pecuniária e […]
Nova lei garante nova chance ao devedor antes de cobrança de indenização
Consumidor de olho na aplicação da nova lei