TJSP coíbe juros abusivos em contratos de crédito e protege consumidor
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reforçou o compromisso na proteção dos consumidores ao proferir uma decisão que limita a cobrança de juros excessivos em contratos de crédito. A 23ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP analisou um caso em que as taxas de juros aplicadas foram consideradas abusivas e determinou sua redução para patamares […]
TJSP condena banco por juros abusivos e determina devolução em dobro de valores
Em uma importante vitória para os consumidores, a 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reformou parcialmente uma sentença que havia julgado improcedente uma ação revisional de contrato de empréstimo. A ação questionava as taxas de juros de 22% ao mês e 987,22% ao ano aplicadas em dois contratos de empréstimo pessoal […]
Servidora vence batalha judicial contra juros abusivos
TJDFT mantém decisão que considerou abusivos juros cobrados por financeira e reforça jurisprudência pró-consumidor O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a decisão da Sexta Turma Cível, composta pelos Desembargadores Esdras Neves Almeida (relator), Sandoval Gomes de Oliveira e Alfeu Machado, que reconheceu a abusividade dos juros remuneratórios cobrados por uma financeira. Crédito Financiamento […]
Justiça Impede Compensação de Benfeitorias em Imóvel Comercial Sem Autorização do Locador
Em um caso julgado na 1ª Vara Cível de Goiânia, o juiz Jonas Nunes Resende negou o pedido de compensação de benfeitorias realizadas por locatários em um imóvel comercial. A decisão, proferida em 5 de julho de 2024, ressalta a importância da autorização prévia do locador para a realização de qualquer modificação no imóvel, bem como a necessidade de um […]
Boriola Advocacia: Nova Resolução do CMN Amplia Direitos dos Consumidores na Renegociação de Dívidas de Cartão de Crédito
O Conselho Monetário Nacional (CMN) implementou nesta segunda-feira, 1º de julho, uma nova resolução que promete facilitar a vida dos consumidores endividados com cartão de crédito. A medida permite a portabilidade da dívida para instituições financeiras com condições mais vantajosas, além de estabelecer regras mais claras para a renegociação. Novos Direitos dos Consumidores A resolução garante aos consumidores uma […]
STJ mantém decisão que limita juros abusivos e determina devolução de valores em contrato de empréstimo
São José do Rio Preto/SP, 28 de junho de 2024. Em uma importante vitória para os consumidores, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que limitou os juros cobrados por uma financeira em um contrato de empréstimo pessoal e determinou a devolução dos valores pagos em excesso. A […]
Justiça de São José dos Campos condena instituição financeira por juros abusivos e danos morais em contrato de empréstimo
A 1ª Vara Cível de São José dos Campos proferiu uma decisão marcante em um caso envolvendo juros abusivos em contrato de empréstimo pessoal. O juiz João José Custódio da Silveira condenou a Cobuccio Sociedade de Crédito Direto S.A. a revisar o contrato firmado com um consumidora, representada pelo escritório de advocacia Boriola, reduzindo significativamente a taxa […]
Vitória para o Consumidor: Boriola Advocacia garante redução de juros abusivos em contrato de empréstimo para aposentado de 76 anos.
São José do Rio Preto, 17 de junho de 2024 – A Boriola Advocacia, escritório especializado em direito do consumidor, obteve uma importante vitória em um caso envolvendo juros abusivos em contrato de empréstimo consignado. O cliente,um aposentado de 76 anos, havia contratado um empréstimo com a Crefisa S/A em janeiro de 2017, mas se viu diante de taxas […]
TJPA limita juros abusivos e determina devolução de valores em contrato de empréstimo da Crefisa
Justiça do Pará reduz juros abusivos cobrados pela Crefisa em contrato de empréstimo pessoal e determina devolução de valores excedentes à consumidora.
TJSP limita juros abusivos e determina devolução de valores em caso de empréstimo pessoal
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu a favor de uma consumidora em um caso de juros abusivos praticados por um banco. A decisão abre um importante precedente para a revisão de contratos e a proteção dos direitos dos consumidores. Saiba mais sobre o caso e seus desdobramentos.