São José do Rio Preto, 17 de junho de 2024 – A Boriola Advocacia, escritório especializado em direito do consumidor, obteve uma importante vitória em um caso envolvendo juros abusivos em contrato de empréstimo consignado. 

O cliente,um aposentado de 76 anos, havia contratado um empréstimo com a Crefisa S/A em janeiro de 2017, mas se viu diante de taxas de juros excessivamente altas, que chegavam a 21,18% ao mês e 902,81% ao ano, muito acima da taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central para o período (140,88% ao ano e 7,60% ao mês).

O caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) através do Recurso Especial Nº 2147328 – SP (2024/0194961-5). O relator, Ministro Marco Buzzi, reconheceu a abusividade das taxas de juros aplicadas pela instituição financeira e determinou o recálculo da dívida, utilizando a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central.

A decisão do STJ reforça a importância da proteção do consumidor, especialmente em casos envolvendo idosos e aposentados, que muitas vezes são vítimas de práticas abusivas por parte de instituições financeiras.

O advogado Claudio Manoel Molina Boriola, responsável pela defesa do aposentado, destacou a importância da decisão para o cliente: “Essa vitória representa não apenas uma redução significativa na dívida do nosso cliente, mas também a garantia de seus direitos como consumidor. É fundamental que os aposentados e pensionistas fiquem atentos às taxas de juros praticadas em contratos de empréstimo e busquem auxílio jurídico em casos de abusividade.”

A Boriola Advocacia reafirma seu compromisso em defender os direitos dos consumidores e combater práticas abusivas no mercado financeiro.

Processo Recurso Especial STJ Nº 2147328 – SP (2024/0194961-5)

Assessoria de Imprensa