TJSP mantém decisão que reduz juros abusivos em contrato com a Crefisa
A 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), composta pelos Desembargadores José Marcos Marrone (Presidente), Jorge Tosta e Tavares de Almeida (Relator), manteve uma decisão favorável a um consumidor que havia contratado empréstimo pessoal com a Crefisa. A ação revisional, movida pela Advocacia Boriola, questionava os juros excessivos praticados […]
Decisão Judicial Impõe ao Banco Agibank S.A. Redução de Juros Abusivos em Contrato Bancário
Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo impõe redução de juros abusivos em contrato bancário com o Banco Agibank. Saiba mais sobre a sentença que beneficia consumidores e defende a equidade nas relações contratuais.
Tribunal de Justiça de São Paulo condena Crefisa por prática de juros abusivos em contrato de empréstimo
A 1ª Vara do Foro de Vinhedo, em São Paulo, proferiu decisão favorável a uma consumidora que questionou os juros excessivos aplicados pela Crefisa S/A em um contrato de empréstimo pessoal. O juiz Dr. Fábio Marcelo Holanda reconheceu a abusividade da taxa de juros de 18% ao mês (628,76% ao ano) e determinou sua redução para 5,27% ao mês […]
Hospital é condenado a indenizar paciente por erro em diagnóstico de óbito fetal
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou a Serviços Hospitalares Yuge S.A a indenizar uma paciente por erro médico. O colegiado observou que houve conclusão precipitada sobre possível óbito fetal. Consta no processo que a autora esteve no hospital grávida de nove semanas com […]
Frentista ofendido por motorista em posto de gasolina deve ser indenizado
O 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma mulher a indenizar frentista ofendido em posto de gasolina. A decisão estabeleceu a quantia de R$ 5 mil, a título de danos morais. O autor relata que, em 14 de julho de 2023, a ré compareceu ao posto de combustível, onde ele trabalha, e solicitou que o […]
Justiça Condena Dentistas e Clínica por Danos em Procedimento de Rinomodelação
Leia sobre a decisão da 7ª Turma Cível do TJDFT que manteve condenação solidária de clínica e dentistas por danos morais e materiais decorrentes de procedimento de rinomodelação.
Tribunal determina remoção de conteúdo sensível e condena empresa por exposição inadequada
O 4º Juizado Especial Cível de Brasília determinou que a Google Brasil Internet LTDA e a Goshme Soluções para a Internet LTDA – Me (JusBrasil) removam das páginas indicadas pela autora conteúdos processuais que contenham informações sensíveis. Ademais, a empresa JusBrasil foi condenada a pagar R$ 4 mil por danos morais. A autora alega que […]
Dono de imóvel terá que indenizar vizinha por danos provocados por infiltração
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o proprietário de um apartamento a indenizar a vizinha por conta dos danos provocados em razão de infiltrações. O problema durou mais de um ano e gerou manchas no teto e nas paredes, além de mau cheiro e danificação dos […]
Operadora de saúde deve autorizar implante de marcapasso em paciente com doença cardíaca
O 5º Juizado Especial do Distrito Federal condenou a Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda a autorizar cirurgia de implante de marcapasso em homem com doença cardíaca. Além disso, a decisão fixou a quantia de R$ 3 mil, a título de danos morais. De acordo com o processo, o autor possui contrato de assistência […]
Decisão Judicial: Segurada Receberá Indenização por Negativa de Tratamento Oncológico pela Operadora de Saúde
Em decisão unânime, a 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Esmale Assistência Internacional de Saúde LTDA a indenizar por danos materiais e morais mulher que teve tratamento oncológico negado por plano de saúde. No recurso, a ré alega que não houve negativa do atendimento solicitado pela autora e nem defeito […]