Advocacia Boriola

Pano de Saúde: O que Fazer em Caso de Negativa de Cobertura ou Cancelamento Unilateral?

Descubra seus direitos e como agir ao enfrentar uma negativa de cobertura ou o cancelamento unilateral do plano de saúde, especialmente em momentos de urgência e necessidade médica. Saiba como a legislação protege o consumidor e quais medidas podem ser tomadas para garantir o tratamento adequado e a continuidade do serviço. A saúde é, sem

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TJSP coíbe juros abusivos em contratos de crédito e protege consumidor

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reforçou o compromisso na proteção dos consumidores ao proferir uma decisão que limita a cobrança de juros excessivos em contratos de crédito. A 23ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP analisou um caso em que as taxas de juros aplicadas foram consideradas abusivas e determinou sua redução para patamares

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