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TJSP revisa contrato de empréstimo e julga abusiva taxa de juros superior ao dobro da média de mercado
29 de outubro de 2024
Em um julgamento recente, a Turma II (Direito Privado 2) da 4ª Câmara de Justiça 4.0 em Segundo Grau do Tribunal de Justiça de São Paulo analisou o recurso interposto
Operadora de saúde é condenada por negar atendimento a gestante com gravidez de risco
17 de outubro de 2024
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) confirmou, por unanimidade, a condenação da Central Nacional Unimed, que deverá ressarcir os valores pagos por
STJ Mantém Decisão que Limita Juros Abusivos em Empréstimo Pessoal
8 de outubro de 2024
Brasília-DF – 08/10/2024 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter, em recente julgamento, a limitação das taxas de juros remuneratórios em um contrato de empréstimo pessoal firmado entre