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apostas online

22/07/2026

Nota técnica publicada na Revista dos Tribunais: dilapidação do patrimônio familiar por apostas online, tutelas de urgência e reflexos na partilha.

Nota técnica publicada originalmente no Boletim Revista dos Tribunais Online, vol. 77/2026, Jul/2026 (DTR 2026/8927). Reproduzida com menção à fonte, conforme autorização da editora. Dr....

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20/07/2026

Dívida de aposta é exigível? O que mudou com a regulamentação das bets

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