A negativa costuma ser o começo, não o fim. E o motivo que o INSS apresentou aponta o caminho.
O benefício de prestação continuada exige dois requisitos ao mesmo tempo. O primeiro é a deficiência, entendida como impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com barreiras, obstrua a participação plena na sociedade. Longo prazo, na leitura consolidada, significa efeitos por pelo menos dois anos. O segundo é a renda familiar por pessoa abaixo do limite legal.
Quando a negativa se apoia no impedimento de longo prazo, o problema quase sempre está no documento, não no direito.
A comprovação da deficiência para o BPC não é feita por perícia médica isolada. Ela se dá por avaliação biopsicossocial, que soma a avaliação médica à avaliação social e considera as barreiras, o contexto de moradia, o acesso a serviços e o impacto na participação social.
Isso muda o que se deve levar. Um laudo que apenas cite o diagnóstico e o código da doença costuma não sustentar o pedido. O que sustenta é a descrição funcional: o que a pessoa consegue e não consegue fazer sozinha, quais apoios precisa, como é a comunicação, a rotina, a escola, e há quanto tempo isso dura.
Contra a negativa cabe recurso administrativo, gratuito, no prazo de 30 dias contados da ciência, apresentado pelo Meu INSS. Quem julga não é o INSS, e sim um conselho independente. É a oportunidade de apresentar os documentos que faltaram, e você pode juntar provas novas.
Reúna, antes de recorrer:
Relatório médico detalhado, com descrição funcional. Relatórios da equipe terapêutica, com frequência e plano de tratamento. Documentos da escola, quando houver necessidade de apoio. Comprovantes das despesas com saúde. E o cadastro único atualizado.
Um ponto que muda destinos. Se a negativa tivesse sido por renda, vale saber que os tribunais firmaram, há anos, o entendimento de que o critério legal não é absoluto, podendo ser flexibilizado quando a vulnerabilidade se demonstra por outros meios.
Detalhei tudo isso em um guia gratuito, com checklists, em https://boriola.com.br/loja/produto.php?slug=direitos-pcd-autismo
Para análise do seu caso concreto, agende uma consulta com um advogado de sua confiança para parecer jurídico.
Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e educativo. Não constitui consulta jurídica, não gera relação advogado-cliente e não substitui a análise individualizada de um profissional.