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21 de janeiro de 2025
São Paulo, 21 de janeiro de 2024 – Uma decisão proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Barueri/SP garantiu a um aposentado o direito ao cancelamento de um contrato
Aposentada deve ser indenizada por descontos indevidos em benefícios previdenciários
20 de janeiro de 2025
A Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) foi condenada pela 2ª Vara Cível de Brasília a indenizar uma aposentada devido à realização de descontos indevidos em
Lei nº 15.040/2024: Um Novo Marco Regulatório para o Setor de Seguros no Brasil
13 de dezembro de 2024
A Lei nº 15.040, sancionada em 9 de dezembro de 2024, inaugura uma nova era no setor de seguros privados no Brasil, modernizando um arcabouço jurídico que, por décadas, sustentou-se
