Não podem. Essa é uma das poucas questões nesse campo em que a resposta é direta.
Por muito tempo as operadoras interromperam tratamentos alegando que o contrato previa um número máximo de sessões por ano. Em 2026, ao julgar recurso repetitivo, o Superior Tribunal de Justiça fixou tese vinculante para todo o país no sentido de que é abusiva a limitação do número de sessões de terapia multidisciplinar, psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional prescritas ao paciente com transtorno do espectro autista. Antes disso, a própria agência reguladora dos planos já havia eliminado esses limites em suas resoluções.
O princípio por trás disso é simples. Quem define a quantidade e a frequência do tratamento é o médico que acompanha o paciente, não o setor de autorizações da operadora.
Vale afastar outra frase comum, a de que o tratamento não está no rol. O rol da agência é a lista de cobertura mínima obrigatória. Ele funciona como piso, não como teto. Havendo prescrição do médico assistente, a cobertura pode ser exigida.
O que fazer diante da negativa, na ordem:
Peça a negativa por escrito, com o motivo e o fundamento contratual ou normativo. Enquanto o não é verbal, ele não existe para o mundo. Muitas negativas desaparecem quando alguém pede que sejam formalizadas.
Peça ao médico um relatório atualizado descrevendo a necessidade, a frequência prescrita e o prejuízo esperado com a interrupção.
Registre quantas sessões prescritas deixaram de acontecer, e o efeito disso na rotina da criança.
Reclame na agência reguladora dos planos e no órgão de defesa do consumidor. São canais gratuitos e costumam resolver sem processo.
Uma observação honesta. Na mesma sessão de 2026, o Superior Tribunal de Justiça também decidiu que a simples recusa indevida de cobertura não gera dano moral automático. Você continua tendo direito à cobertura, e a recusa continua ilegal. O que mudou é que a indenização precisa ser demonstrada no caso concreto. Por isso, registrar tudo ganhou ainda mais importância.
Reuni esse e outros direitos em um guia gratuito, com modelos e checklists, disponível em https://boriola.com.br/loja/produto.php?slug=direitos-pcd-autismo
Para análise do seu caso concreto, agende uma consulta com um advogado de sua confiança para parecer jurídico.
Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e educativo. Não constitui consulta jurídica, não gera relação advogado-cliente e não substitui a análise individualizada de um profissional.